O senador Sérgio Petecão (PSD) propôs o Projeto de Lei (PL) 2.343/2024, com que pretende modificar a Lei 11.265, de 2006, para proibir a adição de açúcares e adoçantes em alimentos destinados a crianças.
A iniciativa, fundamentada no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos do Ministério da Saúde, busca proteger a saúde infantil, evitando o impacto prejudicial do açúcar no desenvolvimento de seus hábitos alimentares.
O projeto também responde a denúncias de que empresas, como a Nestlé, adicionam açúcar em produtos para bebês apenas em países em desenvolvimento, contrariando recomendações internacionais de saúde. “É inadmissível que empresas usem padrões diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nosso objetivo é garantir que nossas crianças recebam a mesma proteção”, criticou o senador.
“Frutas e bebidas não devem ser adoçadas com açúcar, e alimentos ultraprocessados devem ser evitados. Estamos legislando para proteger nossas crianças e garantir um desenvolvimento saudável desde a primeira infância. Precisamos de ações urgentes para alinhar nossa legislação às recomendações internacionais de Saúde. Esta proposta é um passo fundamental para assegurar um futuro mais saudável para nossas crianças”, justificou Petecão.