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“Se um país sobretaxar nossos produtos, o governo brasileiro, pelas regras atuais, não tem autonomia para adotar medidas recíprocas”, diz o projeto
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou um projeto de lei que permite ao Congresso Nacional autorizar o governo federal a reagir de forma imediata a sanções contra exportações brasileiras. A proposta, protocolada na quinta-feira (6), busca agilizar a aplicação de medidas de reciprocidade, contornando as limitações atuais da legislação brasileira.
Atualmente, o Brasil é obrigado a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) quando um país impõe tarifas acima do permitido, processo que pode levar anos. O deputado alerta que essa demora pode causar “prejuízos irrecuperáveis à indústria, à agricultura e à economia”. O projeto visa modificar a Lei nº 14.353, de 2022, para que o governo possa retaliar imediatamente na hipótese de sobretaxas abusivas, especialmente em caso de decisão unilateral dos Estados Unidos. As informações são do Brasil 247.
