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Pior Congresso da história do Brasil
A redução da pena para lavagem de dinheiro foi um jabuti enfiado no Projeto de Lei que tratava originalmente do aumento das penas para furto de cabos de energia elétrica e telefonia.
Durante a tramitação no Congresso, foi incluída a mudança nas penas para o crime de ocultação de patrimônio, uma das formas de lavar dinheiro que não tinha nada a ver com o projeto original, por isso é chamado de jabuti. O texto aprovado pelos parlamentares previa que a pena mínima fosse reduzida de 3 para 2 anos de reclusão.
O presidente Lula (PT), vetou o trecho que previa a redução da pena mínima para o crime de ocultação de bens, valores e patrimônio (uma das formas de lavagem de dinheiro). Na justificativa oficial, o governo afirmou que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”
O presidente atendeu recomendação do Ministério da Justiça que considerou a alteração um risco ao combate a práticas ilícitas.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).
