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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue para sanção do presidente Lula e deve começar a valer a partir de janeiro de 2026, mantendo o conteúdo já aprovado pela Câmara.
A proposta cria desconto para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, reduzindo o valor final do imposto a ser recolhido. Para compensar a medida, o projeto estabelece tributação mínima progressiva de até 10% para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem deixar de pagar ou passar a recolher menos imposto. Hoje, a isenção cobre quem ganha até R$ 3.036 ao mês. O governo afirma que a mudança busca ampliar a justiça tributária.
O relator no Senado, Renan Calheiros, evitou mudanças para impedir que o texto voltasse à Câmara, o que poderia atrasar a aplicação das regras. Ele afirmou que eventuais ajustes poderão ser debatidos em propostas futuras. O tema foi analisado como uma das prioridades do governo.
A tributação mínima também atinge lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026, com retenção de imposto na fonte para valores que excederem R$ 50 mil mensais. Envio ao exterior de dividendos também terá cobrança prevista no texto aprovado.
Parlamentares destacaram que a medida poderá aliviar o orçamento familiar e corrigir distorções entre contribuintes de diferentes faixas de renda. A aplicação prática das novas regras será observada na declaração do Imposto de Renda de 2027. Com informações do DCM
