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Penas variam de 1 a 24 anos de prisão; general da reserva Estevam Cals Theophilo de Oliveira foi absolvido A primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, nove, dos dez réus do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (18) e as penas variam de um a 24 anos de prisão. Os militares do Exército Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Bernardo Romão Correa Neto, Fabrício Moreira de Bastos e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, além do policial federal Wladimir Matos Soares, …

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue para sanção do presidente Lula e deve começar a valer a partir de janeiro de 2026, mantendo o conteúdo já aprovado pela Câmara. A proposta cria desconto para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, reduzindo o valor final do imposto a ser recolhido. Para compensar a medida, o projeto estabelece tributação mínima progressiva de até 10% para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando …

Hytalo Santos é acusado de exploração sexual infantil, adultização de menores, tráfico humano, exposição de menores em conteúdos digitais e violações do Estatuto da Criança e do Adolescente O influenciador foi preso junto com o marido, Israel Nata Vicente, o MC Euro, em Carapicuíba (SP), no último dia 15, por uma força-tarefa da Polícia Civil de São Paulo, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça da Paraíba. A operação contou ainda com apreensão de celulares, veículos e bloqueio de perfis em redes sociais. Apesar da decisão da justiça e da exposição das práticas envolvendo crianças e adolescentes para ganhar dinheiro, Hytalo ainda conta com oapoio de parte da população e tem …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por participação na trama golpista. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi seguido por Flávio Dino,  Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Com a votação, os oito denunciados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros consideraram que a PGR apresentou …

O comunicado foi feito através de nota: “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre vem, por meio desta, informar que, seguindo recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nova eleição para o biênio 2025/2026. Embora as eleições já realizadas não se encontrem questionadas junto ao Supremo Tribunal Federal, a ALEAC decidiu anular a eleição realizada no dia 9 de julho deste ano, quando o deputado Nicolau Júnior foi eleito por unanimidade, e realizou novo pleito nesta quinta-feira,12, externando todo respeito às decisões da mais alta Corte do País. Ao homologar o ato, a Mesa Diretora se guia por uma orientação recente do STF que decidiu que a eleição …

  Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (14/12), desmembrar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre suposto esquema criminoso instalado no Poder Executivo do Acre, mantendo no STJ apenas a acusação contra o governador do estado, Gladson Cameli. Como consequência, a denúncia contra os investigados que não têm foro por prerrogativa de função será distribuída para os juízos criminais competentes. Cameli e mais 12 pessoas foram denunciados por uma série de crimes relacionados a irregularidades em licitação e na execução de contrato com uma empresa privada         Na mesma sessão, a Corte Especial prorrogou medidas cautelares anteriormente deferidas contra …

  O capitão da reserva da Polícia Militar, Josemar Barbosa Farias, o tenente Farias, foi absolvido das acusações de corrupção passiva, peculato e prevaricação. A decisão foi conselho de juízes militares em sessão realizada nesta quarta-feira, 9, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. Durante a sessão, o advogado Mário Rosas questionou as provas apresentadas na denúncia e também o depoimento das testemunhas de acusação. A decisão dos jurados foi por unanimidade. O então tenente Farias foi preso em 27 de dezembro de 2018 durante a operação batizada de “Sicário” deflagrada pela Polícia Civil. Fonte: Oaltoacre

A medida agora será enviada para apreciação da Câmara