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Julgamento no STF corre o risco de passar à história como erro, diante das fragilidades do processo criminal
O sangue que escorreu dos corpos de Marielle e de Anderson pode ser visto também como uma metáfora de que o Brasil tinha uma ferida aberta, e ainda não cicatrizada. Punir os responsáveis pela morte de Marielle seria uma forma de estancar a hemorragia no organismo democrático. O julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle e de Anderson, porém, não representa justiça.
E escrevo com tristeza, porque tenho coberto o caso e vi hoje provas de absolvição serem desprezadas e um veredicto com fundamento em ilações. São vários os pontos que poderiam ser abordados aqui, mas vou me ater a alguns, que são suficientes para mostrar que os verdadeiros mandantes do crime podem estar impunes, já que o inquérito realizado pela Polícia Federal, endossado pela Procuradoria Geral da República, ignora fatos relevantes e distorce outros.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes cita a suposta infiltração de um miliciano no PSOL para monitorar Marielle como evidência de que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime.
No momento em que Moraes relatava essa filiação, que ocorreu em 2 de abril de 2017, enviei mensagem para o ex-vereador Leonel Brizola Neto, um político acima de suspeita, e perguntei a ele se era fato que Laerte Silva de Lima, suposto infiltrado pelos irmãos Brazão, tinha sido filiado ao partido por iniciativa de um líder comunitário ligado a ele.
A resposta de Brizola Neto:
“O Dom Pepito (cabo eleitoral de Brizola Neto) era um filiado do PDT, trabalhou muito tempo comigo no PDT e também me ajudou a fazer as zonais de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, era uma liderança ali da área, fez parte da Executiva do Guaratiba, de Pedra de Guaratiba, quando era do PDT. Quando eu fui para o PSOL, ele me acompanhou também, me ajudava, botava lá as coisas do Brizola, é um brizolista antigo, sei que trabalhou muito tempo no circo, é uma caricatura ali do bairro, bem engraçado, é uma pessoa legal. Depois eu soube da notícia pelo próprio PSOL de que ele filiou um cara que era da milícia. Quando começa a filiar, eu não fico perguntando, você não pergunta os antecedentes de ninguém, esta é uma função para a Executiva do Partido, quando chega lá as fichas de filiação ao Partido fazer uma apuração. Como o PSOL não fez essa apuração, aí foi vacilo do PSOL, eu não tenho como responder por isso.”
E acrescentou: “Outra coisa: o Pepito não é miliciano nem nunca foi. A gente conhece. Agora, ele mora num bairro que está cheio de milícias. Enfim, eu não sei as relações dele, se ele conhece nem como foi. Quando ele deu um depoimento, ele viu que, quando abriu para filiar todo mundo do bairro, as pessoas vão ali, ninguém dá antecedente criminal. Isso não tem sentido. O PSOL que vacilou e não fez a apuração. Porque fica naquela disputinha de quem tem mais garrafa. Aí o cara não fica verificando. Isso é vacilo que não faz a verificação de todas as fichas. Quando você manda para o Tribunal Eleitoral, aí tem uma apuração do próprio Tribunal Eleitoral. É prerrogativa do Partido fazer esse check up. Mas ele (o Pepito) é um cara bem bacana. Eu não posso botar a mão no fogo por ninguém. Mas eu nunca soube de qualquer relação dele com a milícia”.
Outro ponto colocado por Alexandre de Moraes, a partir do relatório do inquérito da Polícia Federal, foi a existência de um áudio atribuído a Jorge Alberto Moreth, o Beto Bomba. No áudio, ele conversa com o ex-vereador Marcelo Siciliano, este sim alvo de operação da Polícia Civil por ligação com milícias. No áudio, Beto Bomba, que faz um trabalho comunitário em Rio das Pedras, incrimina Domingos Brazão. “A conversa comprova a delação”, afirmou Moraes.
Porém, o que o relator não mencionou e está nos autos é que, depois da divulgação do áudio, em 17 de setembro de 2019, Beto Bomba foi intimado a depor como testemunha e disse:
“QUE perguntado ao declarante se foi o responsável pelo áudio onde consta a conversa com outro interlocutor, supostamente o vereador Marcelo Siciliano, onde são falados fatos do crime de Marielle Franco e Anderson Gomes, disse: QUE sim, porém as informações ali veiculadas foram inventadas pelo declarante; QUE perguntado o porquê de tais invenções de fatos sérios e de grande relevância onde são citados nomes de pessoas vinculadas a crimes, disse: QUE dependia que o vereador Marcelo Siciliano continuasse a dar apoio financeiro ao projeto do declarante, de esportes, recreação, na associação de moradores de Rio das Pedras; QUE o vereador ajudava com 7(sete) mil reais por mês; QUE o declarante passou as informações para ajudá-lo para que continuasse o repasse mensal de ajuda ao projeto.”
Ainda no depoimento, o delegado Daniel Freitas da Rosa perguntou se Brazão seria o mandante do homicídio de Marielle e de Anderson, conforme falado no áudio, e Beto Bomba reafirmou: “as informações do áudio foram inventadas”.
O voto de Alexandre de Moraes cita a colaboração de Ronnie Lessa várias vezes, mas ignora, completamente, a delação do co-autor da execução, Élcio de Queiroz. As colaborações de ambos os criminosos são colidentes em vários pontos.
Por exemplo, Élcio afirma que o comparsa teve evolução patrimonial expressiva no ano em que matou Marielle, uma indicação de que ele teria sido remunerado pelo crime. Naquele ano, segundo o comparsa, Lessa reformou uma lancha, comprou outra nova, e contratou um arquiteto para fazer a ampliação de sua casa no condomínio Vivendas da Barra,o mesmo de Jair Bolsonaro. O projeto previa até elevador panorâmico.
A reforma não foi executada porque, em março do ano seguinte, Lessa foi preso, juntamente com Élcio, resultado da investigação conduzida pelo delegado Giniton Lages, que hoje usa tornozeleira eletrônica em razão do inquérito da Polícia Federal.
Já Ronnie Lessa, na própria delação, diz que cometeu o crime acreditando na promessa de que receberia uma área que seria grilada na Zona Oeste pelos irmãos Brazão e que renderia a ele 25 milhões de reais, com a venda de lotes. Ou seja, o matador nega que tenha recebido pelo crime. Até ser preso, Lessa não teve acesso a um metro sequer da área supostamente prometida..
Nunca é demais lembrar que a linha de investigação que colocava a família Bolsonaro como suspeita de envolvimento no crime foi completamente desprezada no inquérito da PF. O porteiro Alberto Jorge Ferreira Mateus, que está desaparecido, contou em depoimento à Polícia Civil que a entrada de Élcio Queiroz no condomínio foi autorizada no dia do crime pelo seu Jair, da casa 58, o imóvel de Bolsonaro. Posteriormente, ameaçado por Sergio Moro, então ministro da Justiça, de enquadramento na então vigente Lei de Segurança Nacional,o porteiro mudou o depoimento.
Alberto Jorge mora ou morava no Gardênia Azul, área controlada pelo ex-vereador e chefe miliciano Cristiano Girão. Há suspeita de envolvimento dele no crime, inclusive com a comprovada fabricação de álibi, mas essa linha foi desprezada pela Polícia Federal.
A defesa dos agora condenados apontaram a plausibilidade de ser Girão responsável por encomendar o crime, mas não houve interesse dos agentes públicos de avançar nessa pista.
Na última segunda-feira, véspera do início do julgamento, o vice-presidente nacional do PT, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, não tinha dúvida sobre o que ocorreria com os irmãos Brazão. “Eles serão condenados, para livrar a família Bolsonaro da investigação”, disse.
Quaquá é uma voz relevante no campo da esquerda e, pelo estilo e história de vida, não se amedronta ao dizer o que pensa. Ele saiu da favela, foi deputado federal e faz uma administração referencial em Maricá, onde é prefeito.
“Não consigo me calar quando vejo uma injustiça como esta”, afirmou.
Hoje, depois do julgamento, Quaquá reafirmou seu ponto de vista. “Impressionante a condenação sem base em provas materiais reais e desconsiderando a relação umbilical do assassino com a família Bolsonaro”.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Hélio Luz é outra voz progressista relevante que se levanta nesse caso, para contestar o veredicto. “Eles serão condenados, embora não exista prova contra eles, só ilação”, afirmou, em entrevista ontem (24/02). “E por que serão condenados?”, perguntei.
“Porque os ministros que não tiveram militância política no tempo certo estão fazendo militância agora”, comentou, irônico. Para ele, o STF está jogando para a plateia.
Hélio Luz fez a afirmação com base nas conversas que teve com policiais civis do Rio de Janeiro, seus antigos colegas, que fizeram a investigação que levou à prisão de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
“Foi um trabalho impecável. Tecnicamente, é o único ponto desse crime que foi resolvido acima de qualquer dúvida”, declarou.
Pelo que conheço do caso e vi no julgamento, não houve justiça para Marielle. A névoa ainda encobre esse tenebroso crime. Quem acredita que o julgamento desta quarta-feira foi um golpe na milícia pode estar enganado. Há décadas, há suspeitas fortes de envolvimento de Chiquinho e Domingos em esquemas de corrupção, mas não de controlarem áreas do Rio de Janeiro como milicianos.
A condenação deles, bem como as de Rivaldo Barbosa e Robson Calixto, pode ter o efeito inverso. Em vez de enfraquecer, fortalece as milícias, na hipótese de que seja procedente o argumento de seus advogados de que os verdadeiros mandantes continuam impunes. Para estes, o julgamento de hoje foi um alívio.
A história dirá se têm razão, pois a verdade é teimosa. Cedo ou tarde, ela se impõe.
Por Joaquim de Carvalho
