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Saulo Lauar depôs ao CNJ após denunciar o tio, desembargador Magid Nauef Láuar, por abuso sexual e afirmou que “não podia mais ficar omisso”
Segundo ele, o episódio ocorreu quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio. O abuso, conforme relatado anteriormente nas redes sociais, não se consumou porque conseguiu fugir. Saulo informou que apresentou todos os detalhes ao CNJ, mas preferiu não descrevê-los publicamente.
Ele disse ainda que a família enfrenta sofrimento com a exposição do caso e que a revelação teve caráter de desabafo. “Foi um desabafo. O crime já prescreveu. Quero apenas tentar mudar a Justiça brasileira. Não é mais sobre mim”, declarou.
A investigação interna foi desencadeada após o TJ-MG receber uma representação contendo quatro denúncias de que Láuar teria abusado sexualmente de crianças e adolescentes. Os detalhes das acusações não foram divulgados.
Decisão judicial motivou a denúncia
A decisão de denunciar o desembargador ocorreu após vir à tona o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos. Relator do processo, Magid Nauef Láuar votou pela anulação da condenação, em primeira instância, por estupro de vulnerável. O acusado e a mãe da adolescente haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado.
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Oliveira, formando maioria de dois votos a um. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou divergência e defendeu a manutenção da condenação.
Fundamentação do julgamento
No julgamento, os magistrados aplicaram o instrumento jurídico conhecido como distinguish, utilizado para diferenciar entendimentos em relação à legislação que considera estupro qualquer relação sexual com menores de 12 anos, ainda que haja consentimento ou ciência da família. Especialistas apontam que esse mecanismo tem sido empregado em diferentes casos no interior do país.
A Secretaria de Comunicação do CNJ informou que não divulga detalhes sobre o procedimento interno aberto. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que apura a denúncia apresentada por Saulo para verificar eventual falta funcional do magistrado, o que pode resultar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar. A depender da conclusão, as penalidades podem incluir sanções graves, como demissão, observados os prazos legais.
