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Ministro do STF afirma que pedido não tem caráter diplomático e não foi comunicado às autoridades brasileiras
No despacho, Moraes afirmou que a solicitação não se enquadra no contexto diplomático que justificou a entrada do assessor norte-americano no Brasil. Segundo o magistrado, a visita também não foi previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras, circunstância considerada relevante na análise do caso.
Ao fundamentar a decisão, o ministro registrou que o encontro pretendido extrapola os limites das atividades relacionadas ao visto concedido ao representante do governo dos Estados Unidos.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida neste autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, escreveu Moraes.
Darren Beattie ocupa o cargo de assessor sênior para a política dos Estados Unidos em relação ao Brasil no governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. O encontro com Bolsonaro havia sido solicitado pelos advogados do ex-presidente.
