Lula sanciona lei para garantir soberania do Brasil na produção de medicamentos e vacinas

Nova legislação transforma o Complexo Econômico-Industrial da Saúde em compromisso de Estado para reduzir a dependência externa e fortalecer o SUS

 O presidente Lula (PT) sanciona nesta segunda-feira (20) a legislação que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma medida que visa assegurar a autonomia e a soberania do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos médicos.

A proposta, que teve origem no Projeto de Lei 2.583/2020 apresentado na Câmara dos Deputados e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) no Senado, estabelece uma política pública de longo prazo voltada para o fortalecimento da infraestrutura de saúde nacional. A iniciativa atua diretamente para reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir a dependência de produtos biotecnológicos e farmacêuticos importados.

Ao criar diretrizes para compras públicas, mecanismos de financiamento e regulação de itens estratégicos, o texto prevê o estímulo à pesquisa, inovação tecnológica e ao desenvolvimento industrial em território nacional. De acordo com a avaliação do relator na Casa Alta, a transformação dessa política em dispositivo legal dá estabilidade regulatória para atrair investimentos privados e públicos de longo prazo sem resultar no aumento de despesas públicas.

A medida consolida ações estratégicas para que o país possa responder de forma soberana a emergências sanitárias e demandas cotidianas de assistência médica, além de impulsionar a criação de empregos qualificados no setor de tecnologia e inovação em saúde. Com informações do BR 247