Vergonhoso: mulher morta é intimada para depor em processo que investiga sua própria morte

Vergonhoso: mulher morta é intimada para depor em processo que investiga sua própria morte

A Justiça cometeu um grave equívoco ao intimar Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, 41 anos, para depor em um processo criminal que apura as circunstâncias de sua própria morte. A ordem de comparecimento foi emitida durante a tramitação de um caso de homicídio em Alagoas, e ganhou repercussão quando um oficial de Justiça foi ao endereço indicado e descobriu que a vítima já havia falecido. Cláudia morreu enquanto estava internada em uma clínica de reabilitação clandestina, fato central no inquérito que investiga possíveis irregularidades na conduta dos responsáveis.

A intimação com data de 11 de setembro de 2026 determinava que Cláudia comparecesse a uma audiência marcada para 14 de outubro do mesmo ano. Cinco dias após a expedição, o oficial de Justiça esteve no endereço fornecido e constatou que não residia ali qualquer pessoa com esse nome, mostrando o equívoco no mandado. A situação expôs falhas no controle de prazos e na atualização de dados de vítimas em processos criminais.

O advogado Napoleão Lima Júnior, que atua como assistente de acusação no processo, declarou nunca ter se deparado com situação semelhante em sua carreira. Segundo ele, a audiência estava prevista para ouvir outras testemunhas, e a falha não acarretou prejuízos à investigação principal, mas destacou a necessidade de aprimorar a conferência de dados antes da expedição de intimações.

Cláudia trabalhava como esteticista e foi internada em uma clínica de reabilitação clandestina em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió. Ela faleceu em 9 de agosto de 2025, ainda sob cuidados da instituição, o que motivou a abertura do inquérito e a responsabilização criminal dos envolvidos no local.

De acordo com as apurações, a internação de Cláudia foi solicitada por uma tia cerca de um ano e três meses antes de sua morte, de forma involuntária e sem autorização judicial ou respaldo técnico. O responsável pela clínica teria deixado a paciente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e se retirado, e a equipe médica registrou que ela chegou sem vida. O laudo do Instituto Médico Legal apontou sinais de agressões físicas e intoxicação por medicamentos.

O Ministério Público de Alagoas denunciou três pessoas, duas ligadas à clínica, por homicídio. Todos eles, além da tia da vítima, respondem também por sequestro e cárcere privado. A denúncia foi recebida em 31 de março de 2026, e o processo encontra-se na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Em nota, a 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro lamentou o erro na expedição da intimação e informou que está adotando providências para corrigir a falha e apurar como o mandado foi emitido de forma equivocada. O tribunal afirmou que investiga a falha administrativa e estudará medidas para evitar a repetição desse tipo de equívoco em outros processos. As informações são do Jetss

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