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Os ativistas políticos e líderes comunitários Francisco Panthio e Mi do Calafate, procuraram o Ministério Público Estadual na manhã desta quarta-feira 25 onde protocolaram um pedido de investigação minucioso, no contrato emergencial entreva empresa Ricco Transportes e a RBTRANS.
No documento eles detalham o descaso da empresa e a falta de fiscalização da prefeitura, que prometeu lançar um edital licitatório em poucos meses e já entra no terceiro ano sem fazer o certamente. As denuncias vão desde os problemas mais simples como demora, falta de manutenção dos veículos, até salários atrasados dos trabalhadores e recursos milionários repassados pela gestão Bocalom e que segundo os mesmos não tem transparência.
Veja o conteúdo do documento protocolado no MPE/AC
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO NO CONTRATO EMERGENCIAL DA EMPRESA RICCO TRANSPORTES E PREFEITURA DE RIO BRANCO
EXMO: Promotor Luiz Henrique Corrêa Rolim
Titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
Senhor Promotor, em janeiro de 2022 o sistema de transporte coletivo colapsou e a prefeitura decidiu assumir o sistema, trouxe uma empresa chamada Ricco Transportes para um contrato emergencial e segundo foi informado, a empresa iria operar até que se concluísse o processo de licitação para que outras empresas disputassem o sistema. A RBTRANS informou sobre a vinda de 51 ônibus seminovos e destes 31 com ar-condicionados. Passado poucos meses a empresa alegou baixo faturamento e ameaçou abandonar o contrato, foi quando a prefeitura iniciou a primeira de uma série de repasses milionários para subvenção da gratuidade, passagem de R$1 Real e a promessa de melhorias no sistema. O que causa estranheza é que de um contrato emergencial, a prefeitura deixou o processo licitatório de lado e seguiu fazendo mais repasses para RICCO, sendo um de R$7,9 milhões e outro de R$11 milhões com muita manifestação da sociedade. Gostaríamos que o MPE possa abrir um procedimento para apurar o andamento desse contrato, pois a RICCO além de ser a única empresa em operação no setor e receber milhões de recursos públicos, não fez nenhuma modernização na frota e ainda atrasa salários e benefícios de seus trabalhadores. A imprensa noticia diariamente ônibus quebrados por toda cidade, inclusive rodas se soltando dos veículos e tudo isso com omissão da RBTrans. Em nome da sociedade civil organizada, gostaríamos de que o Ministério Público instaurasse um procedimento para trazer as claras como está essa relação Ricco Transportes e Prefeitura de Rio Branco. Senhor promotor, esse contrato emergencial prolongado gera insegurança e a empresa não faz melhorias, por saber que pode ter o mesmo encerrado a qualquer momento.
1 – Investigação do contrato
2 – Transparência dos valores repassados pela RBTrans a empresa
3 – Ônibus rodando com documentações atrasada
4 – Demora em lançar um edital para nova concorrência do transporte coletivo
5 – Sucateamento no setor como ônibus velhos.
Agradecemos pela atenção dada as nossas reivindicações e aguardamos por um retorno satisfatório, que vise melhorar o quase falido sistema municipal de Transportes.
