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No Amazonas, estado superior economicamente em relação ao Acre, a Justiça mandou o governador Wilson Lima (PSC) cancelar o contrato que tinha com a empresa Rico Taxi Aéreo. A ação garantiu uma economia aos cofres públicos do Amazonas de R$9.300,00 (nove milhões e trezentos mil) anuais, que era o valor do contrato para fornecer Jatinho particular ao governador.
O juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Wilker Barreto contra o governador Wilson Lima, a Secretaria de Estado da Casa Militar e o Estado do Amazonas.
No Amazonas, o juiz fixou uma multa pessoal de 100 mil reais a quem autorizar contratações com jato executivo.
Na decisão, o magistrado observou que, em regra, o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo, “exceto quando há evidente desvio de finalidade, propósito, proporcionalidade e ele esteja eivado de ilegalidade e inconstitucionalidade”. Em outro trecho da decisão, o magistrado amazonense afirma que o aluguel do jatinho “mostra de forma crua que gastar quase dez milhões com a contratação de um jato executivo não se alinha com uma atitude constitucionalmente moral”.
No Acre, o governador Gladson Cameli (PP), fechou um contrato de 5 milhões de reais com a empresa Manaus Aerotáxi, para o fretamento de uma aeronave executiva, cujo gasto com 1 hora de voo é equivalente a R$ 18 mil.
A aeronave possui banheiros, instalação privativa de vasos sanitários e lavatórios. Além de ar-condicionado, o jatinho é equipado com Galley térmicas para acomodação de bebidas, água, refrigerantes e lanches, leitura de bordo.
A exemplo do deputado amazonense, o vereador Emerson Jarude (MDB) impetrou uma Ação Popular pedindo a suspensão da contratação do aluguel do jatinho pelo governo do Acre. A justiça do Acre indeferiu o pedido.
À época, Jarude lamentou a decisão: “O Acre vem colecionando índices muito ruins por tomar decisões erradas. Dizer para uma pessoa que está em um leito esperando por um remédio ou cirurgia que vai ter que aguardar porque não tem dinheiro, e ao mesmo tempo vemos um governador investindo em um jatinho, para qualquer cidadão em sã consciência é revoltante”. Veja Aqui
Foto- O Juruá em Tempo
