Tag Archives: Justiça

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado. De acordo …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse nesta quarta-feira (21) que a Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em 2021, contra a cúpula do governo Gladson Cameli, terá desdobramentos na Justiça. O parlamentar acredita que o caso não ficará na impunidade. “Eu não tenho dúvida nenhuma. Vai dar! Àqueles que acham que vai haver impunidade estão redondamente enganados. O nível e volume de provas são tão gritantes, não há possibilidade alguma de jogar tudo isso para debaixo do tapete. Olha que são forças muito poderosas do ponto de vista econômico, já se cercou escritórios de advocacias em Brasília, com grandes influências, e até hoje não obtiveram sucesso. Acho que …

O empresário Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo, dono da empresa ZIG Eletricidade e Construção, acusa o secretário municipal de Cuidados Com a Cidade, Joabe Lira, e o diretor de Iluminação, Neimar Dantas, de cometerem improbidades administrativas, perseguições, supostos favorecimentos e prejuízos ao erário. A denúncia foi encaminhada há mais de um ano ao Ministério Público do Acre (MP/AC). O documento também foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas o assunto nunca entrou em pauta. O projeto, no valor de R$ 24 milhões e financiado pela Caixa, visa substituir todas as luminárias de vapor de sódio por leds. O documento trata da “injustificável” desclassificação da ZIG no Pregão Eletrônico número 052/2002, …

Na manhã da última quarta-feira, 30, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), deflagrou uma operação policial objetivando reprimir a prática de roubos na capital do estado. Na ação, os investigadores da DCORE deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro […]

Terrível cena em bebedeira: Mulher esfaqueia marido e o deixa ferido em cárcere privado em Rio Branco Em uma reviravolta chocante ocorrida na tarde desta quarta-feira (30) no bairro Caladinho, em Rio Branco, uma atmosfera descontraída com a presença de bebidas alcoólicas rapidamente se transformou em um cenário de violência doméstica. Jean Oliveira, de 45 anos, foi alvo de uma tentativa brutal de homicídio quando sua esposa, durante uma discussão, o esfaqueou no abdômen, causando um ferimento grave. A situação se tornou ainda mais preocupante quando a mulher impediu que ele recebesse atendimento médico, mantendo-o em cárcere privado. O incidente ocorreu na própria casa do casal, onde estavam acompanhados por …

Uma mulher, cuja identidade ainda é desconhecida, foi brutalmente agredida a coronhadas em via pública na manhã desta quarta-feira, 30, na rua João XXIII, no bairro Bosque, em Rio Branco. O vídeo enviado ao ac24horas por um popular que presenciou o crime, mostra o exato momento em que um homem armado aborda uma mulher em […]

O governador Gladson Cameli solicitou e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu apoio no reforço à segurança no Acre, abrangendo desde operações específicas na área à equipamentos como helicóptero.  Estes assuntos foram tratados em reunião do governador com o ministro, na noite desta terça-feira, 22, na sede do MJ, em Brasíl Na audiência, o governador agradeceu ao ministro “o firme apoio que tem dado ao Acre”, inclusive na recente crise de rebelião no presídio local e na manutenção de integrantes da Força Nacional no estado com o policiamento ostensivo e preventivo na região de fronteira, além da atuação, também, no combate aos crimes ambientais. Ele aproveitou …

Rosângela Inácio Gonçalves, de 44 anos, foi encontrada morta em uma área de mata localizada nas imediações de uma invasão no município no último dia 13 de agosto. O corpo foi achado por moradores, acionaram a polícia. Nesta quinta-feira (17), o principal suspeito do crime foi preso pela Polícia Civil. De acordo com as informações, […]

  Uenno da Silva França, Leydson Mustafa Machado, Luiz Felipe da Silva Tojal, Denilson do Rosário Braga, Benedito Taylon Araújo Colombo, Dario Bezerra de Souza e Joabi Santos da Silva Pinto, tiveram a prisões preventivas decretadas sob acusação de envolvimento na execução de Michael Douglas da Silva de 20 anos. O crime aconteceu no Bairro Taquari. A decisão foi da Juíza da Vara de Plantão Andrea Brito. Imagem- O Alto Acre                                                    

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, contra trecho da reforma que pretendia aumentar em 30% o número de cargos comissionados sem autorização legislativa   Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou inconstitucional, na análise do mérito feita ontem (9), o artigo 2º, § 3º, da Lei Estadual n. 4.085/2023, que pretendia aumentar em até 30% o número de cargos comissionados sem autorização da Assembleia Legislativa. Os desembargadores julgaram procedente a ação ingressada pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. De acordo com os desembargadores Regina Ferrari, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, …

Pela primeira discursando como líder do Partido Novo, o deputado Emerson Jarude disse que tomou conhecimento de que o líder do MDB no Poder Legislativo, Tanízio Sá, apresentou um documento onde a sigla pede que ele deixe de fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar disse que se isso ocorrer, ele pedirá a recontagem dos membros das demais comissões da Casa. “Tomei conhecimento de que foi apresentado um documento a Mesa Diretora da Aleac, onde o líder do MDB sugere minha retirada da CCJ. Cabe a esta Casa fazermos um acordo sobre isso. O partido Novo fez o pedido para que eu continue integrando a Comissão que, …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, juntamente com a Polícia Civil (PC) de Tarauacá e Feijó, deflagrou hoje, 01, a Operação Gregório, destinada a combater crimes ambientais na Floresta Estadual do Rio Gregório, em Tarauacá. A investigação é resultado de um procedimento investigativo criminal instaurado pelo MPAC e de um inquérito policial instaurado pela Delegacia de Tarauacá, que investigam os crimes de associação criminosa, desmatamento e exploração de terras públicas, bem como invasão de terras públicas pertencentes ao Estado do Acre. A operação teve como objetivo o cumprimento de seis mandados, sendo três prisões preventivas e três buscas e …

Todos fizeram uma breve explanação sobre a questão dos mandados de prisão civil destacando as dificuldades encontradas em seus setores e, consequentemente, discutindo soluções para uma melhor prestação de serviço. O direito a alimentos é resguardado resguardado pela Constituição Federal e pode resultar na prisão do devedor. As punições para aqueles deixam de cumprir com suas obrigações alimentares vão desde a constrição de bens até a privação da liberdade. E nesse contexto, representantes do Sistema de Justiça do município de Cruzeiro do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 27, para discutir formas de melhorar o grau de eficiência no cumprimento de mandados de prisão civil em execução de alimentos. Estiveram presentes na …

  Governador em exercício, o presidente da Assembléia Legislativa, Luiz Gonzaga defendeu a união entre os poderes durante solenidade de posse de 11 novos promotores de justiça do Acre. O evento aconteceu na tarde da última quarta-feira (26), no auditório de uma faculdade, em Rio Branco. Acompanhado pelo deputado estadual Pedro Longo, presidente interino da ALEAC, Gonzaga disse que a união entre os poderes aproxima os entes públicos da sociedade e estreita as relações institucionais. Ele citou como exemplo o trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, durante a cheia que afetou milhares de pessoas no Acre, no início do ano. “É muito …

Tomou posse como superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre a inspetora Liége Lorenzentt Vieira. A solenidade, realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, contou com a participação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza. O chefe do Poder Executivo acreano enfatizou a integração entre os órgãos como primordial para fortalecer a segurança pública no enfrentamento à criminalidade. “Entendo que somente por meio do trabalho conjunto das corporações, com o apoio da Justiça, será possível dar à nossa população uma sensação de paz”, pontuou Cameli. Esta é a primeira vez que uma mulher assume o posto de comando no estado. Liége ocupa o cargo no lugar do …