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Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os únicos no país que possuem terreiros de candomblé e umbanda cadastrados formalmente para prestar o serviço de assistência religiosa de forma contínua nas unidades prisionais. O levantamento exclusivo da Alma Preta reuniu informações das secretarias penitenciárias das 27 unidades federativas (UFs), sendo que 17 delas deram retorno até o fechamento da reportagem. A assistência religiosa é um direito previsto na Constituição e na Lei de Execução Penal para pessoas privadas de liberdade. O objetivo é assegurar o apoio espiritual nas unidades prisionais e o direito à liberdade de crença e manifestações religiosas ou filosóficas de forma igualitária. …

O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou outra proposta, que prevê o perdão somente para quem esteve presente nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Organizadores e financiadores das manifestações terroristas continuariam tendo que responder pelos crimes cometidos naquela data em Brasília (DF). Ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar anunciou o PL 1815/25 nessa quarta-feira (23). Ao comentar sobre a nova pauta, o deputado do PP e ex-aliado de Bolsonaro afirmou ser necessário diferenciar a gravidade das condutas e manter a punição àqueles que manipularam os participantes do ato e exploraram a boa-fé de pessoas, disseminando fake news sobre a lisura do processo eleitoral. “Estes, sim, sabiam do …

O níve l histórico supera a marca anterior, registrada no domingo, 22, de 32 cm. Os dados são do boletim diário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com base em informações do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma). A Defesa Civil Estadual, que coordena o Gabinete de Crise, destaca a gravidade da situação e reforça os esforços conjuntos do governo do Acre para mitigar os impactos da seca. “O cenário em Sena Madureira não é diferente do que estamos presenciando nos demais municípios acreanos. Temos registrado níveis históricos de seca em vários rios do Acre. Estamos atuando de forma integrada para minimizar os efeitos à população …

Condições climáticas adversas requerem estratégias para superar dificuldades logísticas nas eleições no Acre O TRE-AC  monitora a situação e está empenhado em colaborar com a Defesa Civil e outras autoridades estaduais para mitigar os impactos da seca para assegurar que o processo eleitoral ocorra sem interrupções. Nesta sexta-feira, 9, foi realizada uma reunião virtual liderada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, com a participação de juízes eleitorais de todo o estado. O encontro teve como foco discutir os desafios logísticos decorrentes das dificuldades de navegabilidade nos rios, que impactam diretamente o transporte de urnas e eleitores em diversas regiões. Também participaram da reunião o …

  Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (14/12), desmembrar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre suposto esquema criminoso instalado no Poder Executivo do Acre, mantendo no STJ apenas a acusação contra o governador do estado, Gladson Cameli. Como consequência, a denúncia contra os investigados que não têm foro por prerrogativa de função será distribuída para os juízos criminais competentes. Cameli e mais 12 pessoas foram denunciados por uma série de crimes relacionados a irregularidades em licitação e na execução de contrato com uma empresa privada         Na mesma sessão, a Corte Especial prorrogou medidas cautelares anteriormente deferidas contra …

O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (MDB) A reforma administrativa, que cria, entre outras coisas, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo e a Secretaria de Estado de Relações Federativas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (15) por 20 votos favoráveis. Antes, houve intenso debate nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa. Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o …

Segundo Ygoor Neves, secretário municipal de Meio Ambiente e Saneamento Público, os caminhões em operação não são suficientes para movimentar a quantidade diária de lixo produzida em torno de 70 toneladas. “Temos apenas três caminhões”, explicou o secretário, “sem os quais a manutenção preventiva não seria possível, então apenas dois caminhões atendem toda a cidade, o que sobrecarrega nossas equipes de coleta”. Graças a emendas parlamentares foram adquiridos dois novos caminhões. A prefeitura de Cruzeiro do Sul cobra uma taxa de 10 reais/mês para efetuar a limpeza pública, mas segundo a Secretaria responsável, apenas 13 famílias pagam a taxa. Imagem- A Crítica do Acre  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/19, do Senado, que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal. O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação. “As modificações pretendidas se alinham ao atual entendimento expresso no Novo Código de Processo Civil, que inovou o ordenamento jurídico com a previsão da contagem de prazo processual apenas em dias úteis”, afirmou. “Tendo em vista que o advogado que atua no processo administrativo é tão sujeito de direitos quanto aquele cuja atuação é majoritariamente judicial, conclui-se …