Tag Archives: Atualizações e Decisões Legislativas

Vendilhões, vassalos de Trump e traidores da pátria”, afirma o líder do PT O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, reagiu com duras críticas nesta terça-feira (2) à proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e acusou a extrema direita bolsonarista de agir contra os interesses nacionais. A medida partiu do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e provocou reação política no Brasil. Em postagem na rede social X, antigo Twitter, Uczai associou a iniciativa dos EUA às articulações de aliados e familiares de Jair Bolsonaro (PL) junto ao governo do presidente estadunidense, Donald Trump. “É a …

Entidade afirma que projeto aprovado pela Câmara enfraquece mecanismos de fiscalização, facilita punições mais brandas a partidos políticos e amplia riscos de desinformação eleitoral com disparos automatizados de mensagens Transparência Internacional Brasil afirmou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) “premia irregularidades e abre portas para a desinformação eleitoral”. O texto concede uma série de benefícios aos partidos políticos, como prazo de até 15 anos para pagamento de multas, permissão para remuneração de dirigentes fantasmas e uma brecha para uso de números partidários em disparos em massa de mensagens automatizadas. Segundo a entidade, a aprovação do projeto “representa um grave retrocesso para o sistema partidário brasileiro …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) em votação simbólica o projeto de lei  4.716/2025, de autoria do deputado Castro Neto  (PSD/PI) que tipifica o crime de gerontocídio. A matéria, sob relatoria de Ossessio Silva (Republicanos-PE), segue para revisão no Senado. O parecer recebeu apoio unânime entre as lideranças partidárias. O projeto define o crime de gerontocídio como o ato de matar alguém com idade igual ou maior que 60 anos. A pena foi definida como 20 a 40 anos de reclusão, podendo aumentar de um terço a metade se for praticado contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas, mediante atividade de milícia privada ou se enquadrar …

Deputado mineiro não registrou presença na sessão que aprovou medidas emergenciais para atingidos pelas enchentes no estado O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não participou da votação na Câmara dos Deputados que aprovou medidas emergenciais de apoio às vítimas das chuvas que atingiram Minas Gerais. A proposta foi analisada na quinta-feira (5) e aprovada pelo plenário, seguindo posteriormente para análise do Senado. A ausência chama atenção porque Nikolas representa justamente o estado mais afetado pela tragédia. As chuvas registradas desde fevereiro devastaram municípios principalmente na região da Zona da Mata, provocaram mortes, destruíram casas e deixaram milhares de pessoas desalojadas. Mesmo com o tema diretamente ligado ao seu estado, o …

Depoimento na CPMI do INSS aborda viagens, emissão de passagens e apurações sobre esquema de descontos irregulares na Previdência A ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Aline Cabral, negou na segunda-feira (2) ter emitido passagens ou realizado qualquer pagamento para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A declaração foi feita durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Aline afirmou que não efetuou pagamentos nem arcou com despesas de viagens relacionadas ao filho do presidente. A CPMI investiga possíveis irregularidades envolvendo o esquema de descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Fábio Luís confirmou que …

Propostas preveem desde certificação de escolas inclusivas a criação de fundo de pesquisa sobre o tema A deputada federal Heloísa Helena  (Rede-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um pacote de dez projetos de lei voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. As propostas preveem desde certificação de escolas inclusivas a criação de fundo de pesquisa sobre o tema. Os projetos foram protocolados no mesmo dia e dialogam entre si, como se compusessem peças de uma mesma política pública: garantir que pessoas autistas tenham acesso a educação inclusiva de verdade, ambientes públicos menos hostis, ciência produzida sobre autismo e suporte concreto às famílias que seguram o …

O texto prevê que essas campanhas sejam coordenadas pelo governo federal  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6768/25, que propõe mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações para obrigar emissoras de rádio e televisão a exibirem campanhas educativas permanentes voltadas ao combate ao bullying e ao cyberbullying. A iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre o tema e incentivar a prevenção da violência psicológica, especialmente entre adolescentes. De acordo com a Agência Câmara, o texto prevê que essas campanhas sejam coordenadas pelo governo federal, com o objetivo de promover o respeito, fortalecer a cultura de paz e divulgar canais oficiais para que vítimas possam denunciar agressões e …

Antonia Lucia já havia acusado o ex-marido de manter entidades como a CBPA na intermediação do seguro-defeso e gastar o dinheiro dos pescadores  Uma das principais lideranças da bancada evangélica no Congresso, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) esteve envolvido na articulação e na assinatura de um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que mais tarde passou a ser investigada por suspeitas de fraude em descontos aplicados sobre benefícios previdenciários. A partir desse acordo, a CBPA recebeu R$ 221 milhões em repasses do INSS entre março de 2023 e abril de 2025, período que antecedeu …

Mesmo fora do mandato o trabalho de Mara Rocha segue dando resultado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em 28/01/2026, o Projeto de Lei nº 461/2022, de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha (AC), que estabelece critérios de prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade nos processos de regularização fundiária em todo o país. A proposta altera a Lei da Reforma Agrária e tem como objetivo garantir mais justiça social e dignidade a quem mais precisa do título definitivo da terra. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que manteve o mérito do projeto …

Alcolumbre chantageia governo para meter a mão no Erário Do Império ao alvorecer da Constituição Federal de 1988, o modelo da tripartição de poderes baseou-se numa lorota: a de que o poder estatal tem três esferas independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em teoria, a equação destinada a garantir a liberdade e evitar a tirania. Na prática, o Executivo, até então, concentrava quase todo o poder, como dono do cofre da República e patrão da magistratura e legisladores. A partir dos anos 90 — porque a CF, como leis em geral, demorou alguns anos para “pegar” — o Supremo Tribunal Federal virou governo de fato. O que assustou quem não tinha …

Deputada acreana entrou na lista dos parlamentares mais atuantes do Brasil Em 20/02/2020, o AC 24 Horas publicou a reportagem intitulada “Deputada Mara Rocha encabeça lista como melhor congressista do Brasil no Ranking Políticos” , reproduzida abaixo: “Alcançando 78 pontos dentro dos critérios definidos pelo Ranking Políticos, a deputada federal Mara Rocha (PSDB) empatou com outros 23 congressistas e se colocou na ponta entre os melhores parlamentares do Brasil. Além disso, esta é a terceira vez que ela é eleita a melhor parlamentar do Acre. Agora, aparece como umas das melhores na Câmara Federal no primeiro lugar geral do Ranking. Para chegar à pontuação, o Ranking utilizou critérios como Presença nas …

Bolsonaro e a família compraram 107 imóveis em duas décadas. Desses, 51 foram adquiridos com dinheiro vivo. Está na série de reportagens de Juliana Dal Piva, quando a jornalista, hoje no ICL, trabalhava no UOL. A família Bolsonaro nunca desmentiu uma linha das reportagens, por entender que fez tudo certo e em nome de Deus. Valdemar Costa Neto já confessou que paga tudo com dinheiro vivo. O dono do PL também é muito religioso. O pastor Sóstenes Cavalcante tinha R$ 430 mil em casa, que seria da venda de um imóvel pago com dinheiro vivo. Aécio Neves recebia, através de um primo, malas de dinheiro vivo. Geddel Vieira Lima tinha …

Academia de Letras Jurídicas foi declarada instituição de utilidade pública O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 7, duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa (Aleac), de valorização à cultura. A Lei nº 4.663/2025 declara o Forró do Senadinho, realizado em Rio Branco, Patrimônio Cultural do Estado. Já a nº 4.664/2025 fortalece as instituições jurídicas, tornando a Academia de Letras Jurídicas do Acre (Aljac) uma instituição de utilidade pública. Conforme a publicação, o Forró do Senadinho foi contemplado em razão de sua relevante contribuição à cultura acreana. Criado há 25 anos, é reconhecido como expressão tradicional, representando importante manifestação artística, social e comunitária, promovendo …

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por decisão da Mesa Diretora, após ele ter faltado a mais de um terço das sessões ordinárias. Essa é a segunda etapa de um calvário que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro está atravessando em razão de suas próprias escolhas. Ele se autoexilou nos Estados Unidos, de onde incitou o governo de Donald Trump a impor sanções contra o Brasil, a fim de forçar o Estado a liberar seu pai do julgamento por tentativa de golpe. Com isso, produtos brasileiros receberam um tarifaço de 50%, afetando empresas e empregos, vistos de autoridades foram …

O PL acusa a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal de perseguição política após a operação deflagrada nesta sexta-feira, 19, contra o líder do partido na Câmara, o pastor Sóstenes Cavalcante e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ),  mas lideranças do Centrão admitem, reservadamente, que há indícios de desvio de verbas de gabinete que precisam ser investigados, conforme informações do blog de Valdo Cruz, do G1. A avaliação é de que, embora o discurso público do partido seja de confronto, o material reunido pela PF impõe a necessidade de apuração. Logo após a operação, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez ligações a deputados da cúpula da Câmara pedindo …