Tag Archives: Atualizações e Decisões Legislativas

Democracia nunca foi o forte do extremismo O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou na última sexta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida estabelece que apenas siglas com pelo menos 5% da representação conjunta na Câmara e no Senado poderão propor ações diretas, como ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Sóstenes defende que a PEC tem como objetivo combater o que chama de “judicialização da política por grupos minoritários”. O bolsonarista argumenta que partidos com baixa representatividade têm usado o STF para impor agendas sem passar pelo crivo do …

Acorda seu Zé! Você não tem cartão de crédito internacional, não compra ou vende dólar ou euro, não compra e vende ações ou aplica em fundos. Não tem dinheiro para fazer seguro ou plano de saúde. Você não paga IOF. Você depende do SUS para se tratar. Do Minha Casa Minha Vida para adquirir sua moradia. Coisas que dependem dos impostos. Usa ônibus quando não tá empurrando seu carrinho para vender picolé e complementar a renda da aposentadoria por idade, aquela que está ameaçada pelos deputados federais que querem desvincular a tua aposentadoria do salário mínimo o que vai diminuir ainda mais seu benefício. Assim, você terá que fazer mais …

Gastos com saúde privada são reembolsados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Deputados e senadores brasileiros torraram mais de R$ 100 milhões em reembolsos médicos entre 2019 e 2025, mesmo tendo à disposição planos de saúde de luxo, pagos com dinheiro público. O levantamento revela o abuso generalizado de recursos e uma completa falta de transparência no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foram R$ 39,7 milhões repassados a 584 parlamentares, enquanto o Senado gastou absurdos R$ 60,8 milhões no mesmo período. Na Câmara, cada nota pode chegar a até R$ 135,4 mil, teto que foi aumentado em 170% por Arthur Lira (PP), muito acima da inflação do período, …

Tantas ele fez que uma hora tinha que cair O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de inquérito criminal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de que Eduardo teria atentado contra a soberania nacional ao buscar sanções estrangeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Lindbergh argumenta que tais ações visam “constranger” a Corte e sabotar a independência do Judiciário brasileiro. Desde março, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde intensificou esforços para que o governo norte-americano aplique sanções contra Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, que permite …

Após ter sido afastado por decisão médica para se recuperar de um problema de saúde, o deputado Pedro Longo voltou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (13) e discursou na tribuna da Casa. Depois de agradecer as mensagens de apoio dos deputados e amigos, Longo apresentou uma moção de apelo – já protocolada na Mesa Diretora da Casa do Povo – contra a aprovação de um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. O deputado defende que a medida representa um preocupante retrocesso no equilíbrio federativo e na representatividade política nacional. “Ao optar pela criação de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (24) que não pautará, nas próximas semanas, o projeto de anistia. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e contrariou a expectativa do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que vinha pressionando pela tramitação em regime de urgência. Motta argumentou que há outras prioridades na agenda legislativa, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a tramitação da PEC da Segurança Pública, apresentada na quarta-feira (23). “A pauta da Câmara não será definida por pressão de congressistas”, afirmou o presidente da Casa que ainda deu uma pista sobre o enfraquecimento do bolsonarismo …

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deu um ultimato ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB): pautar o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) da Anistia, para evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL) que foi intimado ontem. O jornal O Estado de São Paulo, publicou que o PL romperá com o presidente da Câmara dos Deputados e poderá monopolizar o controle de mais de R$ 6 bilhões em emendas, se Hugo Motta não pautar o projeto de lei da anistia. O prazo dado pelo deputado pastor de Extrema Direita expira nesta quinta-feira (24), depois da reunião do colégio de líderes marcada para …