A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para deliberar e votar as matérias que se encontram na pauta da semana. A intenção é ‘esvaziar’ as gavetas e apreciar e votar todos os projetos de autoria parlamentar e do executivo antes do recesso de ...
Veja a Notícia Completa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje. Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira. — Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi. O …
Veja a Notícia Completa
Nessa quarta-feira (25/08), o Projeto de Lei Complementar nº 87/2019, que torna inelegível aquele que cometer crimes contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PLP 87/2019 foi apensado ao PLP nº 367/2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em face do projeto do Senador ser mais antigo, entretanto, o PLP mais antigo previa apenas a inelegibilidade daquele que praticasse crime de submissão de criança ou de adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Com a inclusão do texto da parlamentar acreana, o texto agora torna inelegível, também, aquele que cometer qualquer …
Veja a Notícia Completa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu na manhã desta terça-feira (08) para fazer a deliberação sobre projetos de lei, que posteriormente serão votados em plenário. Dentre as matérias que receberam parecer pela aprovação, está o de n° 59/21, que obriga as concessionárias de energia elétrica a expedir notificação acompanhada de Aviso ...
Veja a Notícia Completa
O deputado Roberto Duarte (MDB) cobrou dos membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) a apreciação do projeto de Lei Complementar de sua autoria que proíbe o estado apreender veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A proposta apresentada em fevereiro de 2019 foi o primeiro projeto de Lei Complementar da legislatura 2021. Conforme o ele, a proposta acompanha decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem algumas restrições e também nesse mesmo sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, traz alteração na Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002. “Infelizmente essa minha proposta ainda não foi apreciada pela …
Veja a Notícia Completa
Acre in Foco – Notícias do Acre Acre-in-Foco – Jornal com as Últimas Notícias do Acre
