Em vez de ser submetido à Comissão de Ética, Daniel Silveira assume como membro titular na CCJ

Política, Blog, Brasil, Justiça, Últimas Notícias

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia, Daniel Silveira foi votado pelo partido dele, o PTB, para ser titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) considerada a mais importante da Câmara dos Deputados. A indicação aconteceu cinco dias após a condenação do STF.

A CCJ é responsável por debater matérias jurídicas e que se relacionam com a Constituição. Sem aval da CCJ, por exemplo, nenhum projeto avança em qualquer parlamento do Brasil, sendo responsável por avaliar se os projetos de lei são constitucionais e tratar de pedidos de perda de mandato.

Além da CCJ, Silveira foi indicado para outras 4 comissões. Entre elas a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Daniel Silveira é pivô de uma briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. O STF condenou e Bolsonaro concedeu um indulto presidencial no dia seguinte aos votos de 10 ministros.

Pela lei, Silveira perderia o mandato parlamentar e ficaria inelegível, porém o indulto apagou todas as questões penais em torno do deputado.

Nesta sexta-feira (29), a presença de Silveira na reunião da CCJ causou mal estar entre os deputados. Tábata Amaral (PSB), disse via Twitter que a presença de Daniel Silveira na Comissão é um escárnio.