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  O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou na sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei que cria o sítio eletrônico, na rede mundial de computadores, denominado “FUNDEB transparente”, onde serão disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

  Os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram na manhã desta terça-feira (31) o Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Viga (Podemos) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de absorventes femininos aos itens de higiene das escolas públicas. ...

No grande expediente da sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Chico Viga (PODEMOS) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços em todo o Estado ...

A audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), está marcada para às 9 horas. Os integrantes da comissão vão debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente da COF, Chico Viga (Podemos), se prepara para apresentar duas emendas. Uma que altera o parágrafo 25 que trata da correção da inflação acumulada nos últimos três anos e a outra que suprime o artigo 47. Artigo que diz que  caso necessária a  limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação  financeira para atingir as metas fiscais, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos efetivamente arrecadados e alocados também proporcionalmente em relação à  dotação inicial destinada a …

Em pronunciamento na sessão remota desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Chico Viga (Podemos) destacou a importância do Projeto de Lei de sua autoria, que ‘Regula a convalidação de requisições de exames por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde no Âmbito do Estado do Acre”. ...

Às pressas e sem informações básicas, os deputados se preparam para aprovar o projeto do Executivo que prevê um auxílio de 150 reais para famílias que até agora não receberam nenhum tipo de auxílio. O projeto deu entrada na semana passada, sem justificativa e sem previsão de custo e fonte de recursos. Legalmente impedido de tramitar, portanto. O projeto foi devolvido para as devidas correções e tramita nesta terça-feira (13) nas três comissões e deve ir à aprovação em plenário no mesmo dia. O governo tem maioria na casa, o que garante a satisfação de suas vontades. Mas não sem reação. Deputados de oposição e independentes vão tentar esclarecer dúvidas …