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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do secretário-adjunto, coronel Evandro Bezerra, e do diretor operacional, delegado Marcos Frank, esteve reunida neste sábado, 4, com a equipe da prefeitura de Assis Brasil, juntamente com as representantes das forças de segurança entre Polícia Militar, Grupo Especial em Fronteira (Gefron), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os proprietários do posto de combustível do município, para planejar esforços com o objetivo de mitigar os problemas causados pela entrada de peruanos no município de Assis Brasil, onde estão saindo de seu país em busca de combustíveis e outros derivados no lado brasileiro. Como ação imediata, houve a fiscalização …

Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro

O Governo Federal publicou na última segunda-feira 2, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legitimamente devidos, visto que já no dia 02 a suspensão da cobrança foi restabelecida. Em um cenário nacional, alguns postos reajustaram o valor da gasolina na virada do ano, pois a isenção tinha validade até o dia 31. Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior. Como forma preventiva o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), enviou uma notificação recomendatória ao Sindicato do …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia. “O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão …

Balanço do primeiro semestre mostra ainda aprovação de projetos em favor do setor cultural, de microempresários, enfermeiros e outros

Um aspecto impactante da retirada da cobrança do ICMS, em especial da energia elétrica, é que a medi...

  Epitaciolândia-AC: Nesta quinta-feira (07/07/2022), por volta das 7h30min, equipe da Polícia Federal, após denúncia verificada de comércio ilegal de combustíveis, apreendeu duas motocicletas bolivianas e, aproximadamente, 110 L de gasolina, no Bairro Satel. Os dois responsáveis pelo transporte e comercialização do combustível, bem como o comprador que estava presente no momento da ação policial, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia para apuração dos fatos. Os responsáveis pelo delito podem responder pelo art. 334-A (contrabando), §1°, inciso II , do Decreto Lei 2.848/1940, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos.

A deputada federal Mara Rocha, pré-candidata ao governo do Acre pelo MDB, fortaleceu a pré-campanha nas redes sociais. Mara tem usado o Facebook, o Intsagram e o Twitter com regularidade. Nesta terça-feira ela postou a intenção de baixar o ICMS dos combustíveis: “No nosso governo vamos baixar o ICMS dos combustíveis, assim como já fizeram na maioria dos estados brasileiros. O presidente Bolsonaro já afirmou que os estados que por ventura tenham prejuízo com arrecadação, terão compensação do governo federal”, postou Mara Rocha. .

11 Estados entraram nesta 4ª feira (22.jun.2022) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que estabeleceu a unificação da alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A norma foi aprovada pelo Congresso no começo de março. A ação pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei. Segundo os Estados, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”. Leia a íntegra da ação (1,5 MB). O pedido foi elaborado pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), e assinado pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, …

  O último reajuste no valor dos combustíveis foi tema de discurso do deputado federal Leo de Brito (PT) na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21. Brito foi categórico ao declarar que o presidente Jair Bolsonaro não engana mais ninguém e que ele é sim culpado pelo aumento no valor do diesel e da gasolina. “Bolsonaro demonstra a cada dia seu desespero. As pesquisas de opinião estão aí, o presidente não consegue reagir. Existe uma possibilidade muito forte de o ex-presidente Lula vencer a eleição no primeiro turno. O que estamos vendo é um desespero total”, disse o deputado. Leo de Brito destacou que na semana passada foi …

A venda da refinaria foi recomendada pelo Cade, mas deputado teme desabastecimento e aumento de preços com a gestão privada

Com a aprovação do teto de ICMS sobre os combustíveis, o preço médio da gasolina deve cair R$ 0,657 por litro no país, segundo estimativas feitas a pedido da Folha pelo consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação do setor. O impacto varia de acordo com a alíquota atual de cada estado. É maior no Rio de Janeiro, que tem hoje a maior alíquota sobre o combustível do país, de 34%. E menor no Amapá, onde a alíquota sobre a gasolina é de 25%. Há pouco impacto sobre o diesel, já que a maior parte dos estados já cobram alíquotas menores do que os 17% estabelecidos pela lei aprovada no Congresso. …

  Com voto favorável do senador Sérgio Petecão, o Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, projeto que limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Para Petecão, o projeto vai aliviar a crise dos combustíveis causada pelo aumento desenfreado. “O povo não pode continuar pagando essa conta. O governo federal precisa achar soluções para frear o aumento dos combustíveis, enquanto isso não acontece, nós parlamentares vamos continuar votando a favor de projetos que aliviam o bolso a população”, defendeu o parlamentar. O projeto prevê que os estados e municípios …

  O preço do petróleo segue em alta no mercado internacional, aumentando as pressões por um novo reajuste. Nesta terça-feira, 14, o preço do óleo tipo Brent sobe 1,07%, cotado a US$ 123,60 o barril, enquanto o petróleo WTI sobe 1,02%, cotado a US$ 122,20. Bancos e corretoras acreditam que o preço do petróleo pode passar de US$ 130 o barril no médio prazo e chegar até o fim do ano em US$ 150, como previu o Morgan Stanley em relatório divulgado recentemente. Esse movimento de alta pressiona ainda mais os preços no mercado brasileiro. Além do preço do barril em alta, a cotação do dólar, que voltou a atingir …

A estimativa foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator de duas propostas que a...