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Edvaldo Magalhães vota contrário ao projeto que aumenta o ICMS da luz e dos combustíveis

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia.

“O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão de quarta-feira. Tinha que ter uma operação Lázaro para humilhar e expor a base do governo. Tem que assinar, porque sem assinatura não ressuscita a desgraça. Sem a assinatura do requerimento, você não ressuscita a punhalada nas costas do povo acreano”, ressaltou.

Edvaldo Magalhães afirmou que o Supremo, juntamente com o Congresso Nacional discute a reposição de perdas de ICMS dos Estados apenas da gasolina e da energia. Para ele, o governo está se aproveitando do momento e lançando no projeto outros produtos.

“De forma gratuita, não tanto, porque por detrás disso, há uma manobra. Se o debate fosse apenas por conta das perdas de arrecadação, feitas pelo presidente Bolsonaro, este projeto não estava aqui. O Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente da Câmara e do Senado, fizeram um pacto para ter a compensação das perdas de arrecadação, assinaram um grande acordo. Ora, porque expor deputados e deputadas da base? Ah, porque o golpe está pronto. Naquele acordo do Supremo não está incluso a perversidade deste projeto. O Supremo discute apenas dois temas: energia e combustível. Vocês estão aproveitando para extorquir o povo acreano em quase todos os produtos que ele consome. São 2% a mais em todos os produtos. O Supremo não está discutindo isso mesmo, não”, reiterou.

E acrescentou: “Ao invés do governador fazer investimento para gerar emprego, ele optou por tirar de quem não tem, de quem já se sacrifica. Na hora de conceder o reajuste dos servidores públicos, não tiveram a dignidade de repor a inflação. Estão pegando a desculpa da gasolina e da energia e estão fazendo a distribuição democrática dos consumidores. Só livra aqui os produtos da cesta básica. Se vai pegar cimento, fica mais caro, se vai pegar areia, fica mais caro, se pegar alumínio fica mais caro, se pegar telha, também fica mais caro. O governo e o governador que está gastando quase R$ 570 mil com a casa do Papai Noel, é o mesmo que quer aumentar o preço da sandália e do prego. O bombom vai ficar mais caro, o refresco, o dindim, vai ficar mais caro. Ninguém aqui vai votar sem saber que estará entregado de Papai Noel, numa caixinha de sapato, um punhal, uma punhada nas costas do povo acreano, é o que diz esse projeto do governador Gladson Cameli, o grande autor dessa desgraça”.

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A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ficará no estado do Rio de Janeiro por mais 30 dias. A medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta terça-feira (30). A prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro foi assinada após pedido expresso do governo fluminense.

De acordo com a portaria, que dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski autoriza apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual para atuar nas atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio, entre os dias 1º e 30 de maio deste ano. 

É a terceira vez que o decreto de permanência da Força Nacional no estado do Rio é prorrogado. Cerca de 300 agentes reforçam a segurança no Rio de Janeiro desde outubro de 2023, por ordem do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Além dos agentes e de 50 viaturas, o ministério autorizou o deslocamento de 270 policiais rodoviários federais, que atuam no patrulhamento de rodovias, para auxiliar as forças de segurança locais.

O efetivo da Força Nacional é composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos. O objetivo da força é contribuir para a preservação da ordem pública, a segurança de pessoas e do patrimônio e atuar em emergências e calamidades públicas. A prioridade da ação no Rio de Janeiro é o patrulhamento das principais rodovias do estado, agindo principalmente no bloqueio de rotas usadas para transportar cargas, veículos roubados, drogas e armas.