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Parlamentares decidiram incorporar na legislação diversos itens que haviam sido vetados pelo presidente da República

Além da escolha de deputados e senadores, eleição deste domingo é prévia do pleito presidencial. Os colombianos vão às urnas neste domingo (13.mar.2022) para eleger a nova composição do Congresso. A eleição serve também como primária para o pleito presidencial, marcado para maio –as coligações apresentam seus candidatos e a população vota em quem prefere na disputa.  A cada 4 anos, todo o Congresso Nacional da Colômbia é renovado. Dois meses depois, é realizada a eleição presidencial. O chefe do Executivo também tem um mandato de 4 anos, sem possibilidade de reeleição. Ou seja, o atual presidente, Iván Duque, não poderá concorrer neste ano. O voto não é obrigatório. Nas …

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas  prevê uma avaliação após dez anos de vigência. Como a redação da lei não estabeleceu como esse processo deveria ocorrer e a que critérios obedeceria, abriu uma brecha para várias propostas que tramitam no Congresso. De um lado, matérias propõem a ampliação do prazo para a revisão nacional ou a transformação da Lei de Cotas em política permanente no país. Por outro lado, há projetos que defendem a exclusão do critério étnico-racial para o acesso ao ensino. Dentre os últimos destaca-se o da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), que elimina o critério racial de reserva de vagas em universidades e institutos federais de …

Organização Mundial da Saúde quer aproveitar a data para promover ações de prevenção de perda auditiva

A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a Frente Parla...

  O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (17) a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A medida faz parte da PEC 200/16, aprovada pela Câmara em dezembro de 2021. O texto será promulgado em sessão solene conjunta marcada para as 15h30 de hoje. A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 156 da Constituição, que traz a cobrança de IPTU. Com a aprovação da emenda, ficam isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo que funcionem em imóveis alugados. Apesar de ter no texto a possibilidade de beneficiar templos de todos os credos, a pauta é reinvindicação das igrejas evangélicas, especialmente a Igreja Universal …

O Congresso derrubou nesta 3ª feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pela exibição da propaganda partidária. Com a decisão as emissoras terão direito a abaterem parte dos valores que ganhariam caso o espaço fosse pago pelos partidos. O valor das inserções pode chegar a R$ 2,8 bilhões só no 1º semestre. As empresas podem deduzir uma parte do valor do imposto de renda por uma fórmula que considera o faturamento efetivo com anúncios publicitários em horário nobre. Veja Aqui Foto- EBC            

  O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédula eletrônica, do veto ao Projeto de Lei 4572/19, rejeitando partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária a partir deste ano. O argumento do Planalto tinha sido falta de previsão orçamentária e financeira por meio de aumento de receita ou redução de despesa. A volta da propaganda partidária foi viabilizada pela Lei 14.291/22 e, em 2022, por ser ano eleitoral, ela deve ocorrer apenas no primeiro semestre. ​ Foto Ilustrativa- Hora Brasília   Fonte: Camara dos Deputados

Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias (MPs) já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso parlamentar iniciado antes do Natal. Outras oito MPs já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado. Cinco medidas, com prazo apertado, precisam ser votadas ainda em fevereiro para não perder a vigência. Câncer Entre as medidas com prazo curto para a votação está a MP 1067/21, que tranca a pauta do Senado. A MP define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto garante aos pacientes que …

No dia 11 de dezembro o Partido Cidadania/AC estará realizando seu Congresso Estadual para a eleição da nova diretoria. Esses Congressos estão ocorrendo em todos os estados da federação e no Distrito Federal, a ideia é acabar com as executivas provisórias e eleger direções efetivas. O Cidadania convidou o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade para participar desse evento que contará com a participação virtual do Presidente Nacional Roberto Freire. De acordo com o David Hall, “estamos felizes pela mobilização e pelo engajamento que conseguimos fazer ao longo desse período, filiando uma nova safra de pessoas comprometidas com valores que mais do que nunca precisam ser defendidos como a democracia, …

Congresso terá sessão às 14h para deputados e às 16h para senadores Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento. O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo …

Banco Central estuda a possibilidade de adoção do Real Digital para daqui a dois ou três anos

Medida socorre siglas pequenas O Congresso aprovou, o presidente Jair Bolsonaro vetou e o Congresso derrubou  o veto de Jair Bolsonaro às federações partidárias. O dispositivo mantido pelo Congresso socorre siglas pequenas ameaçadas pela cláusula de desempenho. Para muitos analistas, foi uma vitória do PC do B,  partido que tem apenas 8 deputados federais,  mas grande  influência entre os congressistas. Os integrantes da sigla articularam a derrubada do veto e venceram o Governo e o PP, liderado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal cacique do partido. Foram 45 votos pela derrubada contra 25 no Senado. Na Câmara, o placar foi 353 a 110, e 5 abstenções –a deliberação …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) levou a tribuna nesta terça-feira, 24, trechos de jornais nacionais que alertam para manifestação convocada para o próximo 7 de Setembro. “As manifestações estão sendo convocadas por grupos ligados ao presidente Bolsonaro que chamam abertamente manifestantes para invasão do Congresso Nacional e STF. Não podemos compactuar com essas agressões as instituições da República. Essa manifestação não é o exercício democrático da livre expressão é uma convocação golpista que deve ser veementemente tratada como criminosa”, disse. As manifestações pró-governo que ocorrerão no dia 7 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro confirmou que participará das manifestações em dois momentos no próximo dia 7: pela manhã, na …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) reagiu através das redes sociais à defesa do presidente Jair Bolsonaro de necessidade de um”contragolpe”. Bolsonaro convocou seus apoiadores para que se manifestem no dia 7 de setembro. O objetivo do ato proposto pelo chefe do Executivo federal seria mostrar que as Forças Armadas têm apoio popular para uma ruptura institucional. Rodrigo informou que o Parlamento está vigilante a potenciais retrocessos democráticos. “Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”. Leia Mais Foto- Edição do Brasil