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O Congresso derrubou nesta 3ª feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pela exibição da propaganda partidária. Com a decisão as emissoras terão direito a abaterem parte dos valores que ganhariam caso o espaço fosse pago pelos partidos. O valor das inserções pode chegar a R$ 2,8 bilhões só no 1º semestre. As empresas podem deduzir uma parte do valor do imposto de renda por uma fórmula que considera o faturamento efetivo com anúncios publicitários em horário nobre. Veja Aqui Foto- EBC            

  O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédula eletrônica, do veto ao Projeto de Lei 4572/19, rejeitando partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária a partir deste ano. O argumento do Planalto tinha sido falta de previsão orçamentária e financeira por meio de aumento de receita ou redução de despesa. A volta da propaganda partidária foi viabilizada pela Lei 14.291/22 e, em 2022, por ser ano eleitoral, ela deve ocorrer apenas no primeiro semestre. ​ Foto Ilustrativa- Hora Brasília   Fonte: Camara dos Deputados

Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias (MPs) já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso parlamentar iniciado antes do Natal. Outras oito MPs já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado. Cinco medidas, com prazo apertado, precisam ser votadas ainda em fevereiro para não perder a vigência. Câncer Entre as medidas com prazo curto para a votação está a MP 1067/21, que tranca a pauta do Senado. A MP define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto garante aos pacientes que …

No dia 11 de dezembro o Partido Cidadania/AC estará realizando seu Congresso Estadual para a eleição da nova diretoria. Esses Congressos estão ocorrendo em todos os estados da federação e no Distrito Federal, a ideia é acabar com as executivas provisórias e eleger direções efetivas. O Cidadania convidou o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade para participar desse evento que contará com a participação virtual do Presidente Nacional Roberto Freire. De acordo com o David Hall, “estamos felizes pela mobilização e pelo engajamento que conseguimos fazer ao longo desse período, filiando uma nova safra de pessoas comprometidas com valores que mais do que nunca precisam ser defendidos como a democracia, …

Congresso terá sessão às 14h para deputados e às 16h para senadores Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento. O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo …

Banco Central estuda a possibilidade de adoção do Real Digital para daqui a dois ou três anos

Medida socorre siglas pequenas O Congresso aprovou, o presidente Jair Bolsonaro vetou e o Congresso derrubou  o veto de Jair Bolsonaro às federações partidárias. O dispositivo mantido pelo Congresso socorre siglas pequenas ameaçadas pela cláusula de desempenho. Para muitos analistas, foi uma vitória do PC do B,  partido que tem apenas 8 deputados federais,  mas grande  influência entre os congressistas. Os integrantes da sigla articularam a derrubada do veto e venceram o Governo e o PP, liderado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal cacique do partido. Foram 45 votos pela derrubada contra 25 no Senado. Na Câmara, o placar foi 353 a 110, e 5 abstenções –a deliberação …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) levou a tribuna nesta terça-feira, 24, trechos de jornais nacionais que alertam para manifestação convocada para o próximo 7 de Setembro. “As manifestações estão sendo convocadas por grupos ligados ao presidente Bolsonaro que chamam abertamente manifestantes para invasão do Congresso Nacional e STF. Não podemos compactuar com essas agressões as instituições da República. Essa manifestação não é o exercício democrático da livre expressão é uma convocação golpista que deve ser veementemente tratada como criminosa”, disse. As manifestações pró-governo que ocorrerão no dia 7 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro confirmou que participará das manifestações em dois momentos no próximo dia 7: pela manhã, na …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) reagiu através das redes sociais à defesa do presidente Jair Bolsonaro de necessidade de um”contragolpe”. Bolsonaro convocou seus apoiadores para que se manifestem no dia 7 de setembro. O objetivo do ato proposto pelo chefe do Executivo federal seria mostrar que as Forças Armadas têm apoio popular para uma ruptura institucional. Rodrigo informou que o Parlamento está vigilante a potenciais retrocessos democráticos. “Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”. Leia Mais Foto- Edição do Brasil      

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que tornaria obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares com medicamentos de uso oral contra o câncer já mobiliza o Congresso. O projeto foi aprovado pelo Senado por unanimidade em 2020 e, na Câmara, passou com 398 votos a favor e apenas 10 contrários em 1º de julho. O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), acredita no sucesso da articulação pela derrubada do veto. “Como o tratamento de câncer é um tema premente, muito vinculado aos interesses da sociedade, a gente não vai abaixar a cabeça”, declarou. O líder da Oposição, Alessandro …

O PL 5829, é de 2019 e já passou por todas as Comissões Apesar dos constantes aumentos na tarifa de energia elétrica, da maior crise hídrica e da possibilidade de racionamento, o projeto do deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), empacou no Congresso. Pronto para ser votado, o projeto  já foi incluído retirado da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados  pelo menos 15 vezes desde março. Veja Aqui A proposta visa, entre outras coisas, dar segurança jurídica e mais previsibilidade a quem fizer investimentos em energia solar e prevê regras mais claras dos benefícios pelos próximos 25 anos na conta de luz de quem já instalou um sistema …