Tag Archives: decisão judicial

  O governo do Acre, tendo em vista a decisão do Tribunal de Justiça do Acre desta quarta-feira, 10, informa que a cota de 30% de cargos extras aprovada pela Assembleia Legislativa não está sendo usada pela administração pública. Informa, ainda, que o dispositivo não foi implementado por não haver necessidade da administração no atual momento. Caso houvesse, o faria de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Governo do Estado do Acre

Sem luz, sem água, muitas vezes sem comida para os filhos, 17 famílias que sobrevivem do Auxílio Brasil ocupam uma área no Jequitibá, em Rio Branco, há uma semana. A opção por armar barracos no terreno baldio foi tomada porque tiveram que escolher entre dar comida aos filhos ou pagar aluguel. Preferiram arriscar. Segundo vizinhos da ocupação, o terreno vago está intocado pelo poder público há 12 anos, mas bastou as famílias tentarem se estabelecer no local para aparecerem funcionários da prefeitura de Rio Branco acompanhados pela polícia e alegando possuírem uma decisão judicial que os respalda, exigirem a desocupação. “Eles dizem que aqui é a Quadra 8 e consta …

O candidato ao Senado pelo PSOL, advogado Sanderson Moura, se posicionou em relação a recusa da Tv Acre em obedecer a decisão da juíza Denise Bonfim que determinou a participação do candidato ao governo do Acre pelo Agir, David Hall. Por conta da negativa em cumprir a determinação, a juíza que tem um histórico de posições justas e firmes, acionou a Polícia Federal e mandou encerrar o debate. Por força da lei, o programa foi encerrado bruscamente antes da metade. O candidato do PSOL ao governo do estado, Nilson Euclides, da chapa de Sanderson, participava do debate, mas o advogado não poupou críticas a Rede Amazônica. “A Rede Amazônica de …