Tag Archives: DPE/AC

Os 469 presos foram ouvidos Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais. Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as …

  DPE/AC reforça que os serviços oferecidos são totalmente gratuitos e não utiliza aplicativos de mensagens para solicitar pagamentos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) faz um comunicado importante à população sobre golpes que estão sendo aplicados em nome da instituição e de seus membros. O alerta principal é que ninguém responda mensagens pedindo dinheiro para dar entrada em ações ou outros serviços jurídicos. A DPE/AC reforça que não utiliza aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio virtual para pedir pagamentos . Todos os serviços prestados pela Defensoria são inteiramente gratuitos , conforme estabelece o artigo 134 da Constituição Federal. “A Defensoria Pública jamais solicita qualquer tipo de …

Filha leva pai biológico de 94 anos para participar de ação da Defensoria e sai com nome dele na certidão Rosilda Fidelis e de seu pai, Adolfo Lima, de 94 anos. De mãos dadas com ele, a dona de casa procurou inserir o nome do pai em sua certidão de nascimento e de casamento e saiu da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com a missão cumprida. “Infelizmente, quando eu tinha 16 anos, fui registrada apenas com o nome da minha mãe. Hoje, cuido do meu pai, que está numa idade muito avançada. Então, é muito emocionante sair daqui sendo registrada legalmente como filha dele. Agora, sou Rosilda Fidelis …

Pela primeira vez, o programa Meu Pai Tem Nome foi realizado no município de Cruzeiro do Sul, promovido pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). A iniciativa tem como principal objetivo garantir o reconhecimento da paternidade e maternidade nas certidões de nascimento, reforçando o direito fundamental ao nome e à identificação da ancestralidade. O evento neste sábado, 17, possibilitou que moradores de toda a região do Juruá participassem do programa, proporcionando a oportunidade de regularizar a documentação civil de filhas e filhos. Muitos pais e mães que enfrentam dificuldades em registrar os nomes nas certidões de nascimento de seus filhos compareceram …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) por meio da Escola Superior (Esdpac) divulgou nesta quinta-feira, 25, o edital de abertura do 4º processo seletivo de estágio remunerado em Direito para formação de cadastro reserva, para atuação na unidade de Cruzeiro do Sul. As inscrições serão realizadas no período de 29 de julho a 9 de agosto de 2024, exclusivamente via internet pelo site: https://portalcandidato.ac.def.br/login O valor da bolsa de estágio para 20 horas semanais será de R$ 1.200,00 e R$180,00 de auxílio-transporte. Já o estágio para 30 horas será remunerado com R$ 1.500,00 e R$ 180,00 de auxílio-transporte. As candidatas e candidatos serão selecionados através da aplicação de uma …

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …

Localizada à margem direita do Rio Moa, em Mâncio Lima, a Terra Indígena Nukini, na Comunidade República, foi palco nesta quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12, do Projeto Cidadão, realizado pelo governo do Acre, pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e parceiros. A ação, que contou com a presença do governador Gladson Cameli, nesta sexta, representou valorização aos povos originários, proporcionando oportunidades, cidadania e mais dignidade. “É com grande satisfação que participo desse momento tão importante. Essa ação representa o nosso reconhecimento pela história do povo Nukini e mais um passo importante em direção à valorização dos povos originários do nosso estado, a garantia dos seus direitos e o fortalecimento da sua …

Dia D da Defensoria será realizado em agosto e a população já pode se inscrever gratuitamente A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) iniciou nesta sexta-feira, 12, as inscrições para a terceira edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta das Defensorias Públicas estaduais, que será realizado no dia 17 de agosto, denominado Dia D da Defensoria. Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/filiação da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever gratuitamente até o dia 19 de julho, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/inscricoes/meuPaiTemNome). Em 2023, foram mais de …

  Uma ação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Ministério Público Estadual (MPAC) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó, pode resultar na assinatura de acordos de reconhecimento do direito à propriedade de posseiros que estão na área da fazenda São Jerônimo, antigo Seringal Santo Antônio, região do rio Jurupari, há mais de 40 anos. A equipe conjunta está no Jurupari nesta sexta-feira (28). Esta é a terceira vez que o deputado estadual Edvaldo Magalhães e a Defensoria Pública do Estado, representada pelos defensores públicos Celso Araújo e Thaís Araújo, vão à Comunidade Extrema. Além de defender a regularização fundiária desses posseiros …

Com o objetivo de prestar assistência com insumos e observar a estrutura física e as atividades desempenhadas na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 12, uma entrega de kits de higiene pessoal e uma visita técnica junto ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). No local, foram entregues 195 kits de higiene pessoal contendo absorventes, creme dental, escova de dentes e papel higiênico, destinados a atender 189 mulheres que cumprem pena em regime fechado. Além disso, foram observados os projetos desenvolvidos na unidade, que incluem atividades como …

Neste mês de maio, o programa Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) completa 2 anos, dedicado à articulação da rede de apoio às crianças vítimas de violência na capital acreana. Em comemoração, será lançada a cartilha Proteção na Escola, nesta sexta-feira, 24, às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana. A cartilha é fruto da atuação da DPE/AC, por meio do Programa Rhuamm. O conteúdo foca em orientações sobre violência contra a criança no contexto escolar e possui como propósito, explicar e sensibilizar o público sobre a importância do programa, um instrumento na proteção das …

O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direito à saúde e à educação. Além disso, a identificação corresponde a um direito humano e constitui o primeiro instrumento de exercício da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais. Para garantir essa prerrogativa a toda a população, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), oferece o serviço gratuito de obtenção de Registro Civil e de documentação básica para pessoas em vulnerabilidade social. O serviço tem como foco principal a erradicação do sub-registro …

A partir do primeiro semestre desse ano, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia passa a funcionar em novo endereço. A unidade está localizada na Avenida Rui Lino, 153, Centro de Brasiléia. A DPE ressalta, ainda, que os atendimentos funcionam normalmente de segunda à sexta, das 7h às 12h. Além disso, os serviços também podem ser acessados por meio dos canais virtuais de WhatsApp (somente aúdio e mensagens): 68 99909-3821 (Brasiléia) e 68 9988-7845 (Epitaciolândia) e pelo Chat de Atendimento, disponível no site: www.defensoria.ac.def.br “A mudança de endereço beneficia tanto a população de Brasiléia, quanto de Epitaciolândia, pois está em uma localização estratégica. Estamos …

Com a presença dos três poderes do Estado, o governo do Acre, representado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta quinta-feira, 9, do lançamento da campanha Nunca é Tarde, promovida pelo Poder Judiciário, e da assinatura da carta de compromisso institucional para ações de enfrentamento a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescentes, assim como contra mulheres e pessoas LGBTQIA+, realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco. A campanha Nunca é Tarde tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de denunciar e agir contra o abuso e exploração sexual de crianças, adolescentes, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ e outros grupos vulneráveis. …

O Dia Nacional da Defensoria Pública, da defensora e do defensor público, é comemorado anualmente no dia 19 de maio. Em alusão a data, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) elaborou um mês repleto de programações para celebrar e homenagear todos aqueles que atuam na instituição, dando ênfase ao trabalho social realizado e às ações de atendimento jurídico para a população que precisa dos serviços. Desde o dia 1°, a fachada da sede administrativa da DPE, em Rio Branco, foi iluminada na cor verde para representar a data. Na última sexta-feira, 3, aconteceu o alinhamento de ações da 4ª Edicão do Programa Defensores do Futuro em Cruzeiro do …