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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), na última terça-feira (17). O parlamentar solicitou aos órgãos de controle que seja aberto procedimento para apurar possível irregularidade cometida pela banca Nosso Rumo, com relação ao concurso da Educação. De acordo com a denúncia, o Instituto Nosso Rumo considerou inapta as videoaulas de diversos candidatos que concorreram ao cargo de Professor P2 – Educação Especial. A banca examinadora alega que a videoaula foi apresentada em desacordo com a especificação contida no Edital nº 001/2024, devido à ausência de definição do público-alvo …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata regulamentação da Lei que trata a respeito das compensações ambientais. A lei foi aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, a partir de um esforço da Comissão Especial, mas precisa ser regulamentada. “O que nós aprovamos? Nós dissemos, já que temos as florestas públicas, essas florestas pertencem ao povo acreano. Essas florestas vão servir de compensação para os pequenos proprietários. E como é que faz essa compensação? É muito simples: se for projeto de assentamento que não tem a regularização, o Incra apresenta qual é o passivo daquele como um …

Durante a segunda visita técnica realizada nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), lidera uma caravana formada por 20 deputados estaduais, cinco deputados federais, um senador, o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, além de representantes de 25 veículos de imprensa do estado. O grupo está percorrendo os pontos mais críticos da BR-364, que vão entre Sena Madureira e a ponte do Rio Jurupari, passando por Tarauacá, com chegada em Cruzeiro do Sul. O intuito é de unir forças políticas em torno da urgente reconstrução da rodovia. A mobilização partiu de Rio Branco em direção a Cruzeiro do Sul, promovida pela …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a atitude do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que por meio de decreto extinguiu a isenção de ICMS para produtos vendidos às Áreas de livre Comércio (ALCs). A decisão afeta diretamente o Acre. O estado conta com as ALCs de Brasileia, Epitaciolândia e de Cruzeiro do Sul. A fala dele foi proferida durante a sessão desta terça-feira (3/6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). “Eu trago para o plenário desta Casa o chamamento para a reflexão e atenção para um grave problema que está a afetar a economia de grandes regiões do estado do Acre na área do comércio, fruto de …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães apresentou, nesta quarta-feira (28/5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma Moção de Solidariedade em apoio à acreana e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que foi duramente atacada por senadores dos estados do Amazonas e de Rondônia, membros da Comissão de Infraestrutura do Senado. Marina participava da audiência quando sofreu ataques misóginos e violência política de gênero por parte dos senadores do Amazonas, Omar Aziz e Plínio Valério, e de Rondônia, Marcos Rogério, que presidia a Comissão. “Nós assistimos ontem, àqueles que tem um pouco de curiosidade e àqueles que tem o mínimo de sensibilidade, devem ter ficado chocados com aquele espetáculo de …

“Ou as instituições de controle vão para cima, ou novos óbitos vamos assistir. Mães choraram seus filhos e mães morreram à míngua, sem a devida assistência. É isso que está acontecendo no estado do Acre” O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar de saúde pública nesta quarta-feira (21/5). Ele relatou o caso da dona de casa Ana Cleide Cruz de Souza, de 39 anos, que morreu na última terça-feira, dia 20, na Maternidade do Hospital Regional de Cruzeiro do Sul. Ana Cleide estava internada desde o dia 15 de maio, após constatar que a bolsa havia estourado. “Eu retomo hoje um tema que não gostaria de estar debatendo, …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou a informação da retomada da discussão para se construir a ferrovia bioceânica, ligando o Atlântico ao Pacífico, passando pelo Acre. O assunto foi pauta do encontro entre o presidente Lula e o presidente chinês, Xi Jinping esta semana. A fala de Magalhães foi proferida na sessão de hoje (14/5). “Quero trazer para o plenário da Casa talvez a melhor notícia, talvez das duas décadas, para o estado do Acre. Eu espero que a gente tenha dimensão do que ocorreu na China na assinatura dos termos e tratados entre o presidente chinês e o presidente Lula quando eles pactuaram pela ferrovia interoceânica. Eu digo …

Em discurso nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a mobilização dos agentes de Segurança Pública e afirmou que é preciso estar atento às movimentações do governo, com relação ao Relatório Fiscal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eu fico muito feliz com essa mobilização, porque vocês reacendem a chama de que vai haver luta, que não vai ficar de graça os compromissos assumidos anteriormente”, disse Edvaldo Magalhães. Ele mencionou que com relação ao Relatório Fiscal, que deve ser divulgado agora em maio, é preciso levar em consideração o acordo firmado entre o governo do Estado e o Banco do …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7) que o então presidente Jair Bolsonaro abandonou as rodovias federais do Acre, sobretudo a BR-364, que passou vários períodos sem a devida manutenção por falta de recursos. “Foi no governo Bolsonaro que se deu a maior punhalada nas costas da BR364 e da BR-317, porque não se colocou dinheiro para a manutenção. Não teve dinheiro para a manutenção. Imagina o que é um monte de empresa com contrato e sem dinheiro em pleno verão. Agora, você bota a BR três invernos sem manutenção, você destrói. Aí, o solo entrou em falência. Só que enquanto …

Em uma solenidade com a presença de vereadores e vereadoras de oito cidades do interior, a mesa diretora da Assembleia Legislativa entregou na manhã desta quarta feira,7, o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas, o CEALC. O espaço, que vai funcionar como um gabinete de apoio em Rio Branco, foi criado para receber os parlamentares e ofertar assessoria técnica e jurídica além de toda estrutura de gabinete. O presidente Nicolau Júnior disse que o espaço foi pensado para aproximar a ALEAC das Câmaras Municipais, encurtando o diálogo e auxiliando nas pautas que os parlamentares dos municípios apresentarem de agora em diante. “Quero dizer aos senhores e senhoras que esse espaço …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a suspensão imediata da portaria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que alterou a ‘pauta do bezerro’. Ele frisou que é preciso aprofundar o assunto e buscar um entendimento entre produtores rurais e a indústria frigorifica. A fala dele foi proferida na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6). “Dentro do papel de mediação, é suspender a decisão tomada para ganhar o tempo do diálogo. Por que a pressa? O que justifica a pressa? Agora que começou o verão. A quem interessa essa pressa? Eu, diferente de muitos liberais, sou daqueles que a pauta tem que regular. A pauta é um instrumento de regulação …

Cumprindo agenda em Mâncio Lima esta semana, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou nesta terça-feira (29) do processo de testes dos equipamentos de processamento do Complexo Industrial do Café. A obra é uma parceria entre o governo Lula, por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Coopercafé. “Nós estamos aqui numa etapa de celebração, testando as máquinas de um projeto que bateu um grande recorde. Entre a ordem de serviço e o início da primeira operação, foram apenas um ano e quatro meses. Isso é fruto de uma grande parceria do governo do presidente Lula, via ABDI, conduzida pela diretora Perpétua, e a Cooperativa dos Produtores …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar a respeito da videoaula exigida do concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele pontuou que o edital não prevê critérios objetivos para a avaliação da videoaula, mas sim subjetivos. A fala dele foi proferida nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). “Quero ‘repisar’ num tema que, na minha opinião, vai ser fruto de grandes debates no Acre inteiro nos próximos dias, que se trata do concurso da Educação. Nós fizemos aqui, reiteradas vezes, um debate acerca da ausência de um critério objetivo. Quando a gente fala de critério objetivo é: quem for julgar uma videoaula, dizer se …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) recebeu nesta quarta-feira (9) o prefeito de Feijó, Railson Ferreira (Republicanos), acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Tarcísio Araújo (PSD). Na oportunidade, o parlamentar estadual anunciou a destinação de emenda para o Programa Abrindo Portas para o Primeiro Emprego. O programa já é um sucesso em Cruzeiro do Sul. Agora, chega à Feijó. “O Programa Abrindo Portas para o Primeiro Emprego foi experimentado e deu muito certo em Cruzeiro do Sul e este ano, nós estamos expandindo para vários outros municípios, inclusive para o município de Feijó. Nós já vamos ter a liberação [emenda] até o final do mês de abril para que …

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) como forma de melhorar a arrecadação do Acre. Ele disse que é possível alcançar bons resultados com um corpo técnico qualificado. “É necessário excepcionalizar a contratação dos auditores da Secretaria da Fazenda. Não vai aumentar a arrecadação própria com a mesma equipe que tem hoje. Piorou muito a arrecadação própria também por falta de equipe. Em outras palavras está tendo muita sonegação porque falta gente para fiscalizar. Temos capacidade de aumentar essa arrecadação nas condições econômicas e fiscais …