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60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com isenção e 55 milhões com descontos O benefício que será aplicado automaticamente nas residências com consumo de até 80 kWh, entrou em vigor neste sábado (05). A Medida Provisória que prevê a isenção na tarifa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e enviada ao Congresso. Os deputados e senadores têm até 120 dias, a contar da assinatura do ato, para aprovar o texto. Se não houver a votação, a medida perde a validade. Os critérios para ter acesso à tarifa social são os seguintes: Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou …

Nova função começa a operar em 16 de junho e promete mais praticidade para consumidores e redução de inadimplência para empresas O Banco Central lança nesta quarta-feira (4) o Pix Automático, uma nova ferramenta do sistema de pagamentos instantâneos voltada para contas recorrentes, como energia elétrica, água, escolas, academias, condomínios e serviços de assinatura. A ferramenta estará disponível ao público a partir do dia 16 de junho. Com o Pix Automático, consumidores poderão autorizar apenas uma vez a cobrança de determinada empresa — que passará a receber os pagamentos de forma automática, conforme o calendário e regras pré-definidos pelo próprio usuário. A novidade funciona como uma alternativa ao débito automático …

O deputado federal Eduardo Velloso apresentou, no início desta semana, o Projeto de Lei nº 2282/2025, que isenta consumidores residenciais de baixo consumo de energia elétrica do pagamento do adicional da bandeira tarifária vigente. A proposta abrange unidades consumidoras de pessoas físicas cujo consumo mensal seja inferior ao mínimo faturado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou a um “valor de referência individual”, calculado com base no histórico de uso, padrões sazonais e modulação diária de consumo. Pela proposta, as distribuidoras serão obrigadas a informar os consumidores, via aplicativos de mensagem, e-mail e fatura, sobre o consumo mínimo faturado e o valor de referência individual. A isenção terá seus …

Empreendimento foi inaugurado manhã desta sexta-feira, 14 O projeto compreende quase 500 quilômetros de linhas de transmissão e fibra óptica associada, garantindo maior confiabilidade ao fornecimento de energia para a capital Rio Branco e municípios estratégicos, como Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard. A obra gerou 1.900 postos de trabalho diretos e foi concluída com antecipação recorde: o Lote 1 foi entregue 27 meses antes do prazo contratual e o Lote 2, 4 meses antes. A nova estrutura de transmissão dividida em dois lotes, teve um investimento superior a R$ 700 milhões. A solenidade de celebração da obra foi realizada na nova e moderna Subestação Tucumã, localizada na Estrada Transacreana. …

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, recebeu representantes dos manifestantes que bloquearam a BR-364, em Rio Branco, em protesto contra o serviço de distribuição de energia elétrica. Os manifestantes, moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, denunciaram preços elevados na fatura e apagões. Acompanhados por integrantes da Polícia Rodoviária Federal, eles foram recebidos pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque. “O protesto interrompeu o trânsito, então resolvemos dialogar com as partes envolvidas. Entramos em consenso para realizar uma reunião na próxima terça-feira com a Energisa, buscando uma solução para as reclamações dos consumidores, e …

Em protesto contra as constantes quedas de energia e os altos valores na conta de luz, moradores da Cidade do Povo fecharam a BR-364 na entrada principal do conjunto habitacional na manhã desta sexta-feira (1º) e pedem a presença de representantes do governo do Estado e da empresa. Agentes da Polícia Rodoviária Federal conversaram com os manifestantes tentando convencê-los a liberar o acesso, mas os moradores resistem. Em nota, a PRF comunicou o bloqueio da rodovia solicitando aos motoristas que “redobrem a atenção e sigam as orientações das autoridades de trânsito”. Notícias da Hora

Os deputados federais do Acre, Ulysses Araújo (União) e Roberto Duarte (Republicanos), votaram contra o imposto mínimo para grandes fortunas (acima de R$ 10 milhões) e para aplicações financeiras em offshores e fundos especiais de investimento. O termo offshore aplica-se a empresas que têm suas contabilidades em país distinto de onde exerce sua atividade. As offshores são abertas geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é muito pequena ou não existe. As offshores são muito utilizadas para lavagem de dinheiro ilícito e por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio contra a legislação local. Mesmo com o voto contrário dos dois deputados do Acre, a matéria foi aprovada e segue …

O governo do Acre enviou o Gabinete de Crise aos municípios de Marechal Thaumaturgo, Tarauacá e Jordão para garantir a segurança alimentar, o abastecimento de água, o controle de queimadas, o fornecimento de energia elétrica e o atendimento às comunidades indígenas. A expedição conta com representantes da Casa Civil, Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Estado (Sepi) e Secretaria de Comunicação (Secom).

Na unidade móvel, a comunidade poderá solicitar diversos serviços, como consulta a processos, emissão de certidões e documentos, incluindo carteira de trabalho e seguro-desemprego, impressão de boletos, acesso a serviços de energia elétrica, água e esgoto, além de orientação sobre direitos do consumidor e registro de reclamações. As ações começarão nesta terça-feira, 4, na Escola Jorge Kalume, no bairro Barro Vermelho. Dando continuidade à programação, a OCA Móvel estará presente no Fórum Barão do Rio Branco, nos dias 6 e 7, e encerrará a semana participando de mais uma edição do Juntos Pelo Acre, nos dias 7 e 8, na comunidade Vila Verde, na Transacreana. Fran Brito, diretora da instituição, …

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), representada pelo presidente Luís Almir Soares, esteve na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, nesta quarta-feira, 20, para apresentar a prestação de contas das ações realizadas nos últimos oitos meses, desde quando assumiu a função. Antes da apresentação do gestor em plenário, o deputado estadual Afonso Fernandes ressaltou a importância e justificou a questão de ordem. “Temos aberto espaços permanentes e tomei a iniciativa de convidar Luís Almir Soares para apresentar o trabalho da Ageac, porque é importante sabermos o que vem sendo feito. Falamos muito das estradas, do ir e vir, e existe uma agência que …

Os suprimentos emergenciais, como frango e ovos para reforçar a alimentação, além de água mineral e hipoclorito de sódio, são resultado da mobilização das secretarias de Saude (Sesacre), de Planejamento (Seplan), do Meio Ambiente (SEMA), de Governo (Segov), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros (CBMAC) e Casa Civil. O secretário de saúde do Acre, o médico Pedro Pascoal, acompanhou pessoalmente a entrega de suprimentos e destacou a união de esforços em prol da população afetada pela enchente em Jordão. “Acabamos de receber a segunda remessa de doações, fruto da união de esforços da Sesacre e das demais secretarias de governo após a determinação do …

Os dados são comparativos referente ao mês de outubro de 2022 e 2023 Outubro foi quente. Os termômetros confirmam e os dados referentes ao consumo de energia elétrica comprovam: o mês de outubro de 2023 teve um consumo de energia 23,4% maior que o mesmo período do ano passado, de acordo com a Energisa. Em outubro de 2022 foram consumidos 89.593 MWh, enquanto no mesmo período deste ano foram 110.586 MWh. Para se ter uma ideia, no dia 23 de outubro foi registrado um aumento de 57%, quando o consumo saltou de 2.677 MWh para 4.197 MWh. Essa alteração se deve ao comportamento dos clientes que, para amenizar o calor, utilizam mais e por mais tempo equipamentos como ventilador, ar-condicionado, …

O Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que obriga as concessionárias de energia elétrica a oferecerem opções de pagamento no ato da suspensão do serviço, foi aprovada nas comissões e deve ir a plenário nos próximos dias. A partir do momento em que for aprovada em plenário, o que deverá acontecer nos próximos dias e for sancionada pelo governador do Estado, as distribuidoras ficarão obrigadas a fornecer opções de pagamento via cartão de crédito, débito e Pix, no ato do corte. O relator da matéria, deputado Pedro Longo (PDT), foi favorável. O projeto pretende auxiliar as pessoas a terem a oportunidade de quitar seus débitos com as …

O Natal dos Acreanos terá um sabor amargo e isso já está definido para o mês de dezembro. Enquanto a ENERGISA faz contas acumulativa milionária de mais de 300 milhões, por outro lado ela irá pagar isso com chicote no lombo dos consumidores Acreanos. O ativista político Francisco Panthio, que lidera um movimento popular contra os aumentos abusivos, questiona a manobra da empresa e o silêncio da bancada federal do Acre. “É cansativo e angustiante falar dessa empresa chamada Energisa, pois ela deita e rola no Acre e nenhuma instituição bota freio nas suas ações, pois os órgãos que deveriam fiscalizar parecem impotentes diante do poderio que ela apresenta. Alguém …

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …