A Energisa vai aumentar a tarifa em 20,55% e não se ouve um piu da bancada federal, diz Ativista Político

O Natal dos Acreanos terá um sabor amargo e isso já está definido para o mês de dezembro. Enquanto a ENERGISA faz contas acumulativa milionária de mais de 300 milhões, por outro lado ela irá pagar isso com chicote no lombo dos consumidores Acreanos.

O ativista político Francisco Panthio, que lidera um movimento popular contra os aumentos abusivos, questiona a manobra da empresa e o silêncio da bancada federal do Acre. “É cansativo e angustiante falar dessa empresa chamada Energisa, pois ela deita e rola no Acre e nenhuma instituição bota freio nas suas ações, pois os órgãos que deveriam fiscalizar parecem impotentes diante do poderio que ela apresenta. Alguém já viu o PROCON, o IPEEM-INMETRO ou o MPE enquadrar essa empresa por algum ato suspeito?” Questiona Panthio.

O mesmo critica o silêncio e a Omissão da bancada federal do Acre, que segundo ele, fazem de conta que nada está acontecendo. “Eu vejo uma omissão da nossa bancada federal sim, alguém viu um parlamentar federal falar da energia elétrica nos últimos tempos? Alguém viu a presença de algum na audiência pública que tratou só aumento? Não porque com aumento que virá, quem mais padece é o povo pobre”, desabafa Panthio.

A Revisão da tarifa de energia elétrica da Energisa Acre foi o principal tema tratado na Audiência Pública nº 017/2023, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nesta quinta-feira (5/10). A reunião presencial, aberta à população, foi presidida pelo diretor da ANEEL Hélvio Guerra no Auditório da Federação do Comercio do Estado do Acre em Rio Branco/AC. A audiência contou com 33 participantes e cinco exposições orais.

Entre as autoridades presentes, estiveram a procuradora Alessandra Garcia Marques; o representante da classe rural do Conselho de Consumidores da Energisa Acre, Antônio Sergiane; o diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Rio Branco, Neimar de Oliveira Dantas; e a presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque.

Técnicos da ANEEL apresentaram indicadores de qualidade, componentes da tarifa e os cálculos relativos às tarifas da distribuidora, que atende 285 mil unidades consumidoras no estado do Acre. As novas tarifas da distribuidora passarão a valer em 13 de dezembro de 2023.

Os índices inicialmente calculados pela ANEEL e debatidos na audiência pública são os seguintes:

Empresa

Consumidores residenciais – B1

Energisa Acre

20,55%

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão em média

Alta tensão em média

Efeito Médio para o consumidor

20,86%

27,31%%

22,07%

Também foi apresentada proposta da ANEEL para os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora para o período de 2024 a 2028.

Entenda as diferenças entre os grupos de consumo

A diferença de efeitos entres os grupos de consumo se deve à variação dos itens de custos que compõem as tarifas e às novas tarifas de referência (TR) calculadas nas revisões tarifárias. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecida.

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