O Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que obriga as concessionárias de energia elétrica a oferecerem opções de pagamento no ato da suspensão do serviço, foi aprovada nas comissões e deve ir a plenário nos próximos dias. A partir do momento em que for aprovada em plenário, o que deverá acontecer nos próximos dias e for sancionada pelo governador do Estado, as distribuidoras ficarão obrigadas a fornecer opções de pagamento via cartão de crédito, débito e Pix, no ato do corte.
O relator da matéria, deputado Pedro Longo (PDT), foi favorável.
O projeto pretende auxiliar as pessoas a terem a oportunidade de quitar seus débitos com as concessionárias antes da suspensão dos serviços, evitando transtornos e mais débitos com as taxas de religação”, disse o autor do projeto, Eduardo Ribeiro.
O líder do governo, Manoel Moraes (PP) sugeriu um prazo de 60 dias para que as empresas se adaptem.
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