Tag Archives: improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual do Estado do Acre abriu um inquérito civil para apurar as supostas infrações administrativas da Prefeita de Tarauacá, Néia Sérgio  e seu esposo o deputado federal Jesus Sérgio, ambos do PDT. O promotor Júlio Cesar Medeiros, destacou  o fato da prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery Sérgio estar presente  todos os dias do Festival do Abacaxi 2022 no palco do evento que aconteceu durante a campanha eleitoral na qual o marido dela, Jesus Sérgio, era  candidato à reeleição. A prefeita também tem contra ela, uma Ação Civil Pública sobre os gastos considerados os exorbitantes em atividades festivas quando as  necessidades do povo de Tarauacá não estariam …

Logradouros públicos foram pintados da cor azul como forma de autopromoção O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou representação ao Ministério Público do Acre (MP/AC), para que seja analisada a possível prática de atos de improbidade do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PP). No entendimento do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o gestor municipal tem abusado da prática de pintar logradouros, bens e vias públicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido e que foi amplamente usada como identidade visual durante sua campanha. Dentre os casos assinalados na representação estão unidades de saúde, academias populares, escolas …

Médico responde a uma ação por improbidade administrativa pelo mesmo motivo desde 2020 Última atualização em 22/01/2022 11:19 O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) deu início, nesta quarta-feira (19/1), a ação penal contra um médico que cobrava por consultas em um posto de saúde, identificado como Thiago Viana Santana. Segundo a acusação, o médico dermatologista cobrava por consultas realizadas dentro de uma unidade de saúde no município de Joaquim Gomes. Santana tinha o consentimento do ex-secretário municipal de Saúde Estácio Chagas de Almeida, e já responde a uma ação civil de responsabilidade contra o ato de improbidade administrativa pelo mesmo motivo desde 2020. Leia mais em METRÓPOLES, clique AQUI!  Via: ContilNet

Funcionários da Selic divulgam novo dossiê detalhando  a atuação do chefe da Secretaria de Licitações do Acre porque segundo eles, as  notícias se espalharam, mas órgãos de fiscalização não se manifestaram. “O  que  temos são matérias defendendo o atual Secretário Epitácio Alencar e Silva Neto” Neste segundo documento os funcionários da SELIC pedem uma ação dos órgãos fiscalizadores:  Tribunal de Contas do Estado,  Ministério Público do Estado, Polícia Civil, Assembléia  Legislativa, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Segundo o documento, Epitácio Alencar promoveu  uma série de mudanças ao assumir. Ele teria adotado competências que não são da Selic, como a análise da parte técnica das obras. Para tal foi criado …

O Deracre contratou o consórcio Versátil e Patriarca de Manaus para a execução de obras no ramal Belo Jardim, em Rio Branco com recursos do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa). A realização do contrato orçado em  R$ 2,5 milhões contou com a análise técnica das propostas de preços de um irmão do proprietário de uma das empresas que formam o consórcio vencedor. O engenheiro  Ivo Wiciuk, é  irmão de  Rafael Wiciuk, o que, do ponto de vista legal, tornava-o impedido para julgar qualquer ato. Ao diretor do Deracre, Petrônio Antunes, caberia anular a licitação sob pena de incorrer em crime de Improbidade Administrativa , cuja pena, segundo o art. …

Líderes discutem a pauta do Plenário na semana que vem O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou algumas pautas do Plenário para a próxima semana. Após reunião de líderes, Lira afirmou que a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) poderá ser votada na próxima semana. Segundo ele, o relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fará mais algumas reuniões com alguns partidos para apresentar seu parecer. A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado. Outra proposta …