Funcionários imploram aos órgãos de controle uma investigação na Selic

Funcionários da Selic divulgam novo dossiê detalhando  a atuação do chefe da Secretaria de Licitações do Acre porque segundo eles, as  notícias se espalharam, mas órgãos de fiscalização não se manifestaram. “O  que  temos são matérias defendendo o atual Secretário Epitácio Alencar e Silva Neto”

Neste segundo documento os funcionários da SELIC pedem uma ação dos órgãos fiscalizadores:  Tribunal de Contas do Estado,  Ministério Público do Estado, Polícia Civil, Assembléia  Legislativa, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Segundo o documento, Epitácio Alencar promoveu  uma série de mudanças ao assumir. Ele teria adotado competências que não são da Selic, como a análise da parte técnica das obras. Para tal foi criado dentro da Selic, um corpo técnico composto por engenheiros civis, nomeados em cargo em  comissão, por Epitácio. Esse setor de comissionados  seria responsável por fazer a análise da documentação técnica que antes era realizada pelo órgão que havia solicitado a licitação (Seinfra, Sedur, Deracre,  Depasa, etc):  “Com essa mudança  fica mais fácil manipular as decisões nos processos de obras, cujos valores são milionários“, afirmam.

De acordo com eles, a legislação estadual define que o órgão que solicita a licitação fica responsável por fazer o Termo de  Referência e analisar os aspectos técnicos daquele serviço/aquisição e tudo que for  relacionado às particularidades do serviço ou aquisição que o órgão necessita. A Selic só tem que conduzir o certame estabelecendo as regras do edital.

¨A centralização na Selic mudou vários fluxos na Secretaria, todas as  decisões que antes da sua chegada era de competência de vários agentes e órgãos, passou  a ser decidido exclusivamente na Selic:” o que facilita a  prática de ilícitos, ficando assim mais fácil de direcionar o resultado do certame para  quem ele quer que ganhe. Os comissionados que não disserem amém ao que ele quer,  são exonerados e os efetivos devolvidos para os órgãos de origem”.

Numa só edição do Diario Oficial do Estado foram registradas 7 exonerações: “Não é necessário muito esforço para perceber que o que está acontecendo é perseguição  a quem se opõe ao esquema corrupto criado dentro da SELIC pelo seu chefe maior”.

“Não adianta dizer que essas pessoas, ex-servidores da SELIC são desonestos e corruptos, como foi divulgado em recente nota jornalística, pois estes servidores são  pessoas íntegras de conduta ilibada, não possuem nada que manche sua reputação ou  seu nome, não respondem a processo de improbidade administrativa como o Sr. Epitácio,  nunca tiveram seus nomes estampados na capa de jornal acusando-os de práticas ilícitas,  diferentemente do atual gestor da SELIC que responde a vários processos no Amazonas  por improbidade administrativa.  Não são os  servidores que possuem a ficha corrida mais suja que pau de galinheiro”, afirma o documento.

No site Jus Brasil são encontrados 16 processos com o nome do chefe da Selic do Acre, a maioria do Tribunal de Justiça do Amazonas. Veja Aqui

Ele é réu em uma ação civil de improbidade administrativa da Justiça Federal do Amazonas. A denúncia aponta ilicitudes na fase de elaboração de um projeto básico, no contrato e na licitação de um contrato para transmitir vídeo aulas para alunos de escolas do interior do estado. O contrato, cujo valor inicial foi de pouco menos de R$ 15 milhões de reais, recebeu sete aditivos e segundo o Ministério Público Federal o valor total alcança mais de R$ 100 milhões de reais. Veja Aqui

Epitácio Alencar foi presidente da Comissão Geral de Licitação do governo do Amazonas

Epitácio Alencar foi presidente da Comissão Geral de Licitação do governo do Amazonas durante 13 anos e foi trazido para o Acre pelo governador Gladson Cameli (PP), para assumir a Secretaria de Licitações do estado em novembro de 2020.

“Informações são de que o Secretário mandou o seu Gabinete manter em sigilo dos  documentos em que o mesmo tem que apresentar defesa para que não fossem divulgados  aos seus superiores principalmente o Coronel Ricardo Brandão que deve vir a ser um  “calo em seu sapato”.

Em setembro deste ano, os funcionários divulgaram o primeiro dossiê, onde mostram fortes indícios de favorecimento de empresas na Secretaria de Licitação, que resultou na anulação de uma licitação e a contratação de uma empresa, sem licitação. A licitação anulada, teve como vencedora uma empresa acreana e a contratada sem licitação é de Manaus. A esposa do chefe da Selic é advogada da empresa de Manaus. Veja Aqui