Direção do Deracre comete improbidade administrativa em contrato financiado pelo governo federal

O Deracre contratou o consórcio Versátil e Patriarca de Manaus para a execução de obras no ramal Belo Jardim, em Rio Branco com recursos do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa). A realização do contrato orçado em R$ 2,5 milhões contou com a análise técnica das propostas de preços de um irmão do proprietário de uma das empresas que formam o consórcio vencedor.

O engenheiro Ivo Wiciuk, é irmão de Rafael Wiciuk, o que, do ponto de vista legal, tornava-o impedido para julgar qualquer ato. Ao diretor do Deracre, Petrônio Antunes, caberia anular a licitação sob pena de incorrer em crime de Improbidade Administrativa , cuja pena, segundo o art. 12, inciso III, da Lei 8.429/1992é perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Como se trata de recursos federais, o caso deverá ser investigado pela Polícia Federal