Tag Archives: INSS

Circula nas redes um suposto aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que “aposentados que forem às urnas: o voto servirá de prova de vida junto ao INSS, fato que infelizmente não está sendo divulgado pela imprensa”. A publicação, inclusive, cita a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, quando foi instituído o cruzamento de dados como comprovação de vida. A informação é falsa. De acordo com o INSS, apesar de ter sido previsto em portaria em 2022, o cruzamento de dados para comprovação de vida tem sido feito escalonadamente com outros órgãos governamentais. Isso ocorre porque há necessidade de ferramentas tecnológicas para fazer o batimento de informações. Algumas já estão em operação. …

Brasil 1-Governador do Tocantins é alvo de operação da PF por desvio de recursos de cestas básicas durante a pandemia  A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (21) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e faz parte de uma investigação sobre o desvio de recursos públicos através da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Leia Mais 2-PF deflagra operação contra envolvidos em bloqueio de rodovia após a derrota de Bolsonaro em 2022 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/8), a Operação Defesa, visando combater associação criminosa …

O projeto Pacifica, iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), prevê a convocação de 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) negados. O objetivo é fechar acordo extrajudicial. A expectativa do governo é economizar R$ 225 milhões somente neste ano. O projeto busca evitar que o segurado vá à Justiça contra o INSS, diminuindo assim o total de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o INSS é o órgão mais processado no Judiciário, com 4,3 milhões processos, o que representa cerca de 5% …

INSS fará monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidades A checagem de dados vai revisar os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). O início do programa está marcado para agosto. Os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação do auxílio-doença, no entanto, já estão sendo direcionados à perícia médica presencial. Quem for se apresentar pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho. Se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem BPC (Benefícios de Prestação Continuada) serão orientadas a apresentar a documentação …

Localizada à margem direita do Rio Moa, em Mâncio Lima, a Terra Indígena Nukini, na Comunidade República, foi palco nesta quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12, do Projeto Cidadão, realizado pelo governo do Acre, pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e parceiros. A ação, que contou com a presença do governador Gladson Cameli, nesta sexta, representou valorização aos povos originários, proporcionando oportunidades, cidadania e mais dignidade. “É com grande satisfação que participo desse momento tão importante. Essa ação representa o nosso reconhecimento pela história do povo Nukini e mais um passo importante em direção à valorização dos povos originários do nosso estado, a garantia dos seus direitos e o fortalecimento da sua …

A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …

Cumprindo o compromisso firmado pelo governador Gladson Cameli com os servidores do Instituto de Gestão e Saúde do Acre (Igesac), o governo do Acre realiza os trâmites finais da incorporação da folha do Igesac à da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A medida será concluída até o dia 31 de maio, após ser referendada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), ainda em dezembro do último ano. A iniciativa foi fruto de um compromisso firmado tanto pelo chefe do Executivo, quanto pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em sanar um imbróglio que se arrastava desde 2012, à época, com o Pró-Saúde, e que em 2020 virou o Instituto de Gestão …

INSS: veja como é fácil Entre no Meu INSS. Clique no botão“Novo Pedido”. Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural. Na lista, clique no nome do serviço/ benefício. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções. O pedido será analisado e, para acompanhar o andamento, o interessado ou a interessada podem acessar o Meu INSS (aplicativo ou site) ou ligar para o telefone 135. Fuja dos golpes na internet Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a …

1-Procura-se A oposição veio afiada nesta quarta-feira (18). Até a deputada Antônia Sales (MDB) que é da base do governo trouxe sérias críticas. Olhos atentos buscaram o líder do governo. Em vão. Manoel Moraes (PP), não estava lá. Pedro Longo (PDT), Tanízio Sá (MDB) e Eduardo Ribeiro(PSD), assumiram o papel. A bem da verdade desde que Pedro Longo deixou a liderança, a função ficou vaga. O governo precisa urgentemente ocupar esse vácuo sob pena de ser triturado. Apesar do empenho de Pedro Longo e Tanízio Sá. O que se vê é a oposição ampliando sua área de atuação e aperfeiçoando seus métodos. Caso o Executivo mantenha um líder inexpressivo vai …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou o senador acreano Alan Rick (União Brasil) pelo projeto de lei de sua autoria que aumenta para cinco anos a validade mínima dos laudos médicos exigidos a pessoas com deficiências temporárias em concurso públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função ou emprego. O PL foi aprovado na Câmara do Deputados na última quarta-feira (10) e segue agora para análise no Senado. O projeto de lei define ainda que, nos casos onde a deficiência foi irreversível, os laudos passarão a ter validade indeterminada. O deputado Luiz Gonzaga é um dos defensores na Aleac …

Um novo golpe dos INSS faz vítimas e está deixando os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social bastante preocupados. É certo que este grupo sempre é alvo dos criminosos que vivem de aplicar golpes na internet. E é por isso que, constantemente, os criminosos estão inovando na forma de tirar dinheiro das vítimas. Este novo esquema foi descoberto recentemente pelas autoridades brasileiras. Com isso, as potenciais vítimas, sobretudo, devem ficar em estado de alerta para não serem prejudicadas por esta ação criminosa. Esta nova estratégia adotada pelos golpistas tem a capacidade de enganar qualquer um dos segurados do INSS, até mesmo aqueles mais informados e mais cuidadosos. Portanto, a …

Rio Branco – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a criação de uma força-tarefa para analisar os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais da população atingida pelas fortes chuvas no Acre. A instituição aponta que a medida deve ser realizada em caráter prioritário e com máxima agilidade. A recomendação foi encaminhada na terça-feira (28) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de sua Gerência Executiva no Estado do Acre e de sua Superintendência Regional do Norte/Centro Oeste. O Acre, em especial o município de Rio Branco, tem sofrido com elevado volume de chuvas na região, o que ocasionou o transbordamento dos rios e igarapés, atingindo cerca de …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, realizou neste sábado e domingo, 4 e 5, uma ação de vacinação destinada às pessoas com deficiência, no Terminal Urbano e no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie). Foram 101 pessoas atendidas nos dois dias no Crie e no Terminal Urbano, com total de 159 doses aplicadas. Também foi realizada a vacinação domiciliar, promovida pela equipe do programa Melhor em Casa, que promoveu a imunização dos pacientes impossibilitados de deslocamento, atendendo 128 pessoas e totalizando 224 vacinas. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) …

  O Projeto de Lei 214/23 de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral do PSD de Roraima, determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o  território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. Esta luta foi iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que procurou o Ministério Público Federal no dia 08 de fevereiro solicitando o fim da exigência de prazos dos laudos para a obtenção de auxílios do INSS, para pessoas com …

Órgão recebeu representação denunciando que INSS invalida laudos com mais de três meses de emissão O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil, a representação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB),  dando conta de que a representação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre não aceita laudos de pessoas com autismo com data superior a 90 dias de emissão. Segundo o representante, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, o INSS impõe aos pretensos beneficiários que apresentem laudos/atestados, com emissão não superior a 90 dias, o que inviabiliza e dificulta …