Tag Archives: legislação brasileira

Legislação brasileira é uma piada  A filiação de Oswaldo Eustáquio ao Partido Liberal (PL) ocorre após a negativa de sua extradição pela Espanha e marca o início de uma articulação para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná. As informações são da coluna de Lauro Jardim,  do jornal O Globo. Filiação ao PL e articulação política A entrada de Eustáquio no PL foi articulada com o deputado Filipe Barros, presidente da sigla no Paraná e pré-candidato ao Senado em chapa com o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo). A movimentação busca fortalecer o grupo político ligado a Flávio Bolsonaro no estado. A candidatura do blogueiro é vista como parte de …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …