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Legislação brasileira é uma piada
A filiação de Oswaldo Eustáquio ao Partido Liberal (PL) ocorre após a negativa de sua extradição pela Espanha e marca o início de uma articulação para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Filiação ao PL e articulação política
A entrada de Eustáquio no PL foi articulada com o deputado Filipe Barros, presidente da sigla no Paraná e pré-candidato ao Senado em chapa com o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo). A movimentação busca fortalecer o grupo político ligado a Flávio Bolsonaro no estado. A candidatura do blogueiro é vista como parte de uma estratégia para ampliar a presença desse campo político no Paraná, considerado um território relevante na disputa eleitoral.
Situação jurídica e candidatura
Eustáquio possui prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Ele é acusado de envolvimento na articulação de atos antidemocráticos e de tentativa de golpe de Estado.
Apesar disso, a legislação eleitoral permite candidaturas de pessoas com mandado de prisão em aberto, desde que não haja condenação por órgão colegiado. Especialistas apontam que, mesmo residindo no exterior, ele pode concorrer, já que a exigência legal é de domicílio eleitoral no Brasil.
