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Mais de 120 mil famílias vão receber o benefício no Acre Em visita ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, nesta segunda-feira, 6, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC), autor da lei do vale-gás, acompanhou a implementação do benefício. A lei foi regulamentada na última sexta-feira, 3, e o valor a ser pago aos beneficiários deve ser de R$ 52, a cada dois meses, durante 5 anos. “Essa é uma visita importante porque agora que o vale-gás é lei, precisamos fazer com que ele chegue a toda população que mais precisa. Por isso, que estamos vindo ao CRAS para fazer …

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado

As duas maiores autoridades, responsáveis pela política econômica do Brasil, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central,  Roberto Campos Neto, mantêm contas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, onde não se cobra impostos de offshores. Manter empresas em paraísos fiscais não é crime para empresários comuns, apesar das regras rígidas de sigilo bancário facilitarem  lavagem de dinheiro e crimes financeiros como sonegação de impostos. A liberdade de manter offshore entretanto, é vedada a altos funcionários do governo, como é o caso do ministro da Economia e do presidente do BC. As normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que …

Agosto Lilás é o mês de reforçar as campanhas contra a violência que atinge mulheres Agosto Lilás é uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica .O “Agosto Lilás” surgiu para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, com o objetivo de intensificar a divulgação da norma. Tem por objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. No Acre, desde 2019, é assegurado por Lei a …

Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (5) pelo governador Gladson Cameli o projeto de lei de nº 3.747, de autoria do deputado Pedro Longo, que  institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo. A proposta que cria mecanismos para detectar e evitar irregularidades na gestão pública é a primeira lei acreana de combate à corrupção, aprovada por unanimidade na Casa do Povo no último dia 18 de maio. “A adoção de práticas de integridade e compliance geram um ambiente de credibilidade no relacionamento com o poder público. Precisamos de mecanismos de governança à altura dos anseios da sociedade acreana. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso com …

O intuito do governo é minimizar os efeitos decorrentes da pandemia, através de uma medida efetiva para desonerar o valor das tarifa de ônibus cobradas dos usuários do serviço de transporte público. Mensagens também prorrogam pagamento do ICMS de empresas de transporte O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira (13), dois projetos de lei importantes, de acordo com o líder do governo na Casa do Povo, Pedro Longo. O primeiro se trata da redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas de transporte coletivo do Estado. O intuito do governo é minimizar os efeitos decorrentes da pandemia, …