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O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Pedro Longo (PDT), manifestou sua satisfação sobre a decisão definitiva sobre a questão do  Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), que garante a preservação dos contratos de 800 famílias. O deputado estendeu os agradecimentos ao Ministério Público por não apresentar novos recursos. Longo destacou ainda a importância da audiência pública sobre Segurança Pública marcada para sexta-feira (19), em Cruzeiro do Sul. Com a presença confirmada das autoridades de Segurança Pública, Civil e Militar, a audiência deve discutir os problemas que envolvem os municípios do Vale do Juruá. “Nós esperamos que essa reunião não seja só um debate, mas que efetivamente sejam …

  Evento promovido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por meio da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), reuniu cerca de 300 esportistas nesta sexta-feira, 2, no auditório da Fecomercio, para debater o futuro do esporte em Rio Branco. A atividade faz parte do processo de elaboração do Plano de Trabalho do pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Marcus Alexandre, que está reunindo especialistas por áreas temáticas para discutir os problemas da cidade e apontar soluções para os próximos anos. “A Cidade que Queremos” é um programa da Fundação Ulysses Guimarães que oportuniza o debate temático em diversas áreas, uma grande ferramenta que vai nos ajudar a construir o nosso Plano …

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei nº 4.323, de 5 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal na rede pública de ensino no Estado. O governador Gladson Cameli sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), de autoria do deputado Fagner Calegário, como projeto de lei nº 139/2023, que determina a inclusão do ensino de Libras, no ensino fundamental, à grade curricular do Estado. Nova lei vai ser importante para garantir a inclusão no sistema público de ensino. Foto: José Caminha/Secom. Com a lei, …

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei 4.310/2024 que estabelece e desburocratiza a avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos de interesse da Saúde, na Vigilância Sanitária. A assinatura da sanção ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, na capital. A lei é de autoria do deputado estadual, Pedro Longo. Com a nova lei, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes, “drugstore”, entre outros, passam a estar desobrigados da apresentação e análise de projeto arquitetônico à Vigilância Sanitária. Dessa forma, o serviço prestado nos estabelecimentos se torna mais ágil e menos burocratizado, explicou o governador, Gladson Cameli. “Agradeço a todos os empreendedores que nos auxiliam, geram emprego …

Publicada lei que normatiza a Cavalgada Com vedações que visam garantir a proteção e o bem-estar das pessoas e dos animais durante o trajeto da Cavalgada, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 25, a Lei nº 4.135, de 24 de julho de 2023. Ficam proibidos arremessos de objetos nas vias públicas e a utilização de qualquer instrumento que possa ferir ou machucar o animal para incitar à cavalgada. A Polícia Militar será responsável pelo controle do fluxo de tráfego, conforme autorização emitida pela Superintendência de Trânsito de Rio Branco (Rbtrans), para utilização de apenas meia pista da rodovia. Acesse o Diário Oficial.

Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório

O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural

Entrou em vigor nesta quinta-feira, 13, a lei que cria a certificação Zona Segura destinada aos estabelecimentos de lazer ou diversão que adotam medidas para a redução da violência contra a mulher e de auxílio à vítima no âmbito do Estado. De autoria da deputada estadual Michelle Melo, a Lei nº4.120 foi publicada no Diário Oficial, após passar pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pela sanção do governador Gladson Cameli. Empreendimentos deverão afixar cartazes informativos para auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Foto: Aliocha Mauricio. “Eu fico muito feliz de ser a propositora e continuar construindo, como deputada estadual, leis que propiciem a diminuição da violência …

Pacientes com diagnóstico de fibromialgia, síndrome que se manifesta com dor no corpo, e lúpus, doença inflamatória que ataca o sistema imunológico, passarão a ter atendimento preferencial em órgãos públicos, privados e empresas comerciais que recebem o pagamento de contas. A lei passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 13, data em que foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE). Segundo o decreto, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas de todo o estado são obrigadas a oferecer atendimento preferencial a esse público. Já as empresas comerciais que recebem pagamento de contas devem inclui-lo nas filas de atendimento preferencial já destinadas a idosos, gestantes e pessoas …

Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa

O deputado Afonso Fernandes (PL) apresentou uma Indicação durante sessão desta quarta-feira (28), solicitando que a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Regina Longuini, que recomende à corregedoria do TJ a ampliação da fiscalização da Lei dos Registros Públicos, pelos cartórios de registros de imóveis. O parlamentar defende que a indicação se faz necessária, tendo em vista a necessidade de ampliação da fiscalização no âmbito do cumprimento do previsto no artigo 290-A, da Lei Federal n° 6.015/1973, da Lei dos Registros Públicos, pelos cartórios de registro de imóveis. “Importa afirmar que segundo dados do Iteracre e INCRA, há pelo menos 12 mil famílias a serem assentadas no Acre, …

  A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o cumprimento da Lei 13.935/19, que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que solicitou o debate, acha necessário discutir o assunto porque, segundo ele, o Brasil vem liderando rankings de indicadores das taxas de ansiedade e depressão. “Ao longo dos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino”, afirma. Ele lembra que, em 2022, ocorreram casos de crise de ansiedade …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), recebeu nesta terça-feira (2) a visita do procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP/AC), Danilo Lovisaro, para entregá-lo sugestões de alterações na Lei Estadual 4.079/2023, que institui a política estadual de proteção dos direitos humanos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução. As sugestões de alterações na lei foram debatidas durante reunião com o próprio MP/AC, Defensoria Pública, governo do Acre e associações ligadas à defesa dos direitos de pessoas com TEA na semana passada. Luiz Gonzaga classificou como de fundamental importância ouvir pais de crianças autistas e associações para debater …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …

O programa Auxílio do Bem, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionado pelo governador Gladson Cameli em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 29. O programa tem o objetivo de auxiliar no retorno às residências e dinamizar o comércio local, visando reduzir os impactos de saúde provocados pela contaminação dos imóveis durante as inundações. De acordo com a publicação, a lei se destina especificamente às famílias residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União. Os beneficiários do programa que estejam …