Tag Archives: marco temporal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou contra o marco temporal, que limita os direitos territoriais dos povos indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988. A tese foi considerada inconstitucional pela Corte em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere essa tese no texto constitucional. Agora, o STF decide se a chamada Lei do Marco Temporal é válida, mesmo após a decisão de 2023. Gilmar, que é o relator dos processos, antecipou a discussão sobre o caso, que estava prevista para o ano seguinte, e pediu uma sessão …

A restrição da cidadania limita o acesso a serviços básicos como o atendimento de saúde O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), autor do Projeto de Lei, tem entre seus doadores de campanha o sócio da Agropecuária Calupa Ltda. que é dona da Fazenda São Tomé, que tem a totalidade de seus 2.500,83 hectares sobrepostos à TI [terra indígena] Apiaká do Pontal e Isolados, no município de Apiacás (MT). Lupion apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.740/2024, que propõe restringir o reconhecimento da cidadania brasileira a indígenas sob alegação que grupos Guarani que reivindicam a demarcação de terras no oeste do Paraná e no …

 Lira quer contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas impopulares Depois da tentativa frustrada de aprovar o PL 1904 (PL do Estuprador),que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, outras duas Propostas impopulares de Emendas a Constituição tramitam na Câmara dos Deputados: a PEC da Anistia que perdoa  de multa os partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros na eleição de 2022 e a PEC do Trabalho Infantil que legaliza o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos de idade. A PEC da Anistia, se aprovada vai perdoar cerca de 23 bilhões referentes a multas e devoluções de dinheiro. Mas vai …

1-Normal na anormalidade Normal o prefeito Tião Bocalom (PP) insistir nesse empréstimo de 340 milhões. Ele é candidato à reeleição. Precisa apresentar trabalho para tentar reverter a alta taxa de rejeição. O que não deve diminuir com a aproximação com o senador Márcio Bittar (União). Pelo contrário. Antes que denominem essa aproximação de abraço dos afogados, é preciso destacar que foi a única que sobrou tanto para um como para o outro. Bocalom fez uma administração pífia. Lança como âncora obras de última hora. 1001 tentativas de se manter no poder. Na última hora. Mas é preciso verificar exatamente o que Marcus Alexandre (MDB), fez. Grande parte das obras que …

1-Vai A decisão da Ministra do STJ,  Nancy Andrighi, de desmembrar as investigações da Operação Ptolomeu, significa que o inquérito chegou ao final. Ou seja, o que tinha que ser colhido, já foi. Não necessita de novas diligências. Portanto, o processo entra na fase de oferecimento de denúncia. O natural é que haja uma agilização para o final da pendenga porque o STJ só vai julgar o que for referente ao governador Gladson Cameli (PP). Todos os demais citados deverão ser repassados para a Justiça Federal do Acre. Analisando a decisão entende-se que a tendência é que seja oferecida denúncia contra o governador do Acre. Se o Ministério Público Federal …