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Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais frente aos concorrentes. Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, …

Militares que integraram a equipe de fiscalização do processo eleitoral em 2022 pelo Ministério da Defesa confirmam que Walter Delgatti esteve na pasta para tratar sobre a segurança das urnas eletrônicas. Técnicos e integrantes do Ministério da Defesa confirmaram, sob reserva, que Delgatti foi ao prédio da pasta em 10 de agosto, uma quarta-feira. Estava acompanhado do assessor especial da Presidência Marcelo Câmara, que é coronel da reserva. Sua ida à pasta foi intermediada pelo então presidente Bolsonaro. Delgatti disse à  CPI  que a campanha do ex-presidente planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022, menos de um mês antes da …

Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, …

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que visa à instalação de equipamento para gravação de áudio e vídeo, no uniforme dos policiais militares do Estado do Acre, com o intuito de assegurar o exercício das atividades de segurança pública. A proposta explica que com a implantação do recurso tecnológico de que trata esta lei, pretende-se garantir: maior segurança jurídica à população e aos agentes de segurança pública, durante as abordagens policias; produção de provas que corroborem com investigações criminais e processos administrativos; produção de prova em casos de desacato a autoridade e em casos de …

De janeiro a maio deste ano, 1.559 militares das três Forças Armadas tiveram pagamentos líquidos de mais de R$ 100 mil por mês. Juntos, os profissionais receberam R$ 262,5 milhões já depois dos descontos, como Imposto de Renda e contribuição para a Previdência dos militares. A lista dos beneficiados inclui oficiais que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL), como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – em março, o general teve rendimentos líquidos de R$ 305,4 mil, ao passar para a reserva remunerada do Exército. O ex-ministro da Saúde, porém, está longe do topo da lista dos maiores contracheques militares deste ano. O número 1 do ranking é um coronel, lotado no Comando …

  O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta terça-feira, 2, que Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros devem participar do desfile de 7 de Setembro em Copacabana, no Rio de Janeiro. Até o momento, porém, nem Exército, nem o Ministério da Defesa, nem autoridades locais confirmam a mudança no local da parada militar. O mandatário já anunciara na semana passada que o ato cívico-militar na capital fluminense ocorreria na praia mais famosa do Rio (tradicional local de manifestações bolsonaristas) e não na Avenida Presidente Vargas, no Centro, como ocorre há anos. Segundo Bolsonaro declarou à Rádio Guaíba, estudantes de colégios militares e representantes da Academia Militar das Agulhas …

  Desde esta quarta-feira (06), o nome da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-Ac), é um dos mais comentados no Twitter. Nesta quinta-feira (07), Perpétua também foi destaque em todos os canais de mídia progressistas, em razão de sua fala na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A Comissão recebeu o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e os comandantes das Forças Armadas: Almir Garnier Santos (Marinha), Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) para debater a participação dos militares nas eleições de 2022. O ministro da Defesa defende a participação das Forças Armadas, integrando a “comissão …

O crime, segundo a investigação, ocorreu em razão de uma discussão num ferro-velho.

O Ministério da Defesa da Rússia disse, em relatório nesta quarta (27), que “mais de 120 nacionalistas e 35 veículos blindados foram destruídos” como resultado de ataques aéreos na Ucrânia. O governo também disse ter destruído uma “grande quantidade” de armas fornecidas à Ucrânia pelos Estados Unidos e por países europeus. No total, as forças russas apontaram que suas “tropas de foguetes e artilharia completaram 573 missões de fogo durante a noite”. Segundo o ministério, “hangares com grande quantidade de armas e munições estrangeiras, entregues às forças ucranianas pelos Estados Unidos e países europeus, foram destruídos com mísseis de alta precisão Kalbir, disparados a partir do mar contra a fábrica …

A situação contrasta com a dos demais servidores federais

O governo está envolvido em um escândalo de compra de 35 mil comprimidos de Viagra para as Forças Ar...

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A manobra bienal Resposta Fria, que ocorre desde 2006, já estava prevista.

O deputado estadual Sargento Cadmiel Bonfim (PSDB) que também é da base do governo, foi pressionado pela corporação a tomar lado na luta da categoria por melhoria salarial Durante ato realizado na manhã desta quarta-feira (9), Cadmiel falou no evento e disse que já fez tudo que poderia ter sido feito para pressionar o governador Gladson Cameli a cumprir o que acordou com a tropa. “Eu não sei mais o que fazer, já dialogamos, levamos as propostas para o Governador e seus secretários mas ele não cumpre o que promete. O governador diz uma coisa aqui pela manhã, quando é de tarde fala outra, porque não tem conhecimento, portanto agora …

“Na ausência do titular, que segundo a imprensa esta em Miami, o Governador  em exercicio Major Rocha, recebeu o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que cumpre agenda no Acre”, disse Wherles Rocha em sua página no Facebook. Gladson Cameli (PP) viajou para o exterior sem sequer comunicar o vice-governador, deixando o estado sem comando. A prova da viagem do titular veio através da publicação das diárias do segurança de Gladson que foi publicada no Portal da Transparência e divulgada no Portal do Rosas O governador se ausenta do estado no momento em que o município de Jordão vive as consequências de uma enchente que atingiu 70% da cidade e causou …