Tag Archives: Ministério Público Estadual.

Em discurso nesta quarta-feira (24/9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) relatou a situação da Escola Estadual Braz de Aguiar, que se encontra em situação crítica. A unidade de ensino, que atende 380 estudantes, foi interditada pela Justiça na última semana, devido a sérios problemas estruturantes. Entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público Estadual (MPAC), em ação civil pública apresentada à Justiça, após denúncia da própria direção escolar, estão fissuras e trincas nas paredes, afundamento do piso, queda de parte do forro da cozinha, além de erosão no solo da fundação. A Justiça do Acre determinou uma reforma na unidade, dentro de 30 dias. “Eu faço questão de trazer esse …

A utilização de fogos com estampido é proibida no Acre, mas com a chegada das festas de fim de ano, vez por outra alguém infringe a lei. Autor da Lei, o deputado Pedro Longo (PDT)  fez um apelo para que o Governo do Estado e as prefeituras cumpram rigorosamente a legislação aprovada pela Aleac e sancionada pelo governador. Longo destacou a importância de proteger pessoas sensíveis ao ruído, como crianças, idosos, autistas e pessoas enfermas, além de resguardar os animais. “Quero fazer um apelo para que todos os órgãos com responsabilidade de fiscalização formem uma força-tarefa para garantir que essa legislação seja cumprida no período das festas de final de ano”, …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (3), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou as autoridades ambientais do Acre a respeito de quais medidas foram adotadas para mitigar os efeitos climáticos extremos. De acordo com ele, as previsões meteorológicas já apontavam para um período de seca extrema. “Isso estava previsto desde o ano passado. Qual o plano de contingência para prevenir esse desastre que estamos vivendo agora? Quais as medidas tomadas com antecedência? Todo mundo sabe o caminho do fogo no estado do Acre. Todo mundo sabe. Os pontos de calor são públicos. Onde está, todo mundo sabe. Mas, quais foram as medidas para conter isso? …

O governador Gladson Cameli esteve ao lado da secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, para assinar o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo decreto de número 11.515, publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia 12 de julho. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC). O objetivo é, com a união de diversos atores, prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares. Cada pasta envolvida deve apresentar ações que vão compor o …

A missão é contribuir com a formação de crianças e adolescentes com informações sobre democracia, direitos e deveres O projeto chegou à Terra Indígena Igarapé do Caucho, as margens do rio Muru, no município de Tarauacá, em um diálogo com estudantes da comunidade, realizado nesta segunda-feira, 24. O projeto foi lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, e a coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro. Com a sala de aula toda ocupada, o parceiro do projeto, o senador Alan Rick, responsável em garantir as cartilhas usadas no projeto, por meio de destinação de emenda, …

  Durante sessão solene desta terça-feira (28), o deputado Pedro Longo propôs uma audiência pública para debater a gestão de águas e a resposta a eventos climáticos cada vez mais intensos no Estado. “Nós estamos vivendo esses eventos cada vez mais intensos. Não é segredo para ninguém o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e o que tem acontecido no Acre também nos últimos anos. Este ano mesmo, 80% dos nossos municípios foram atingidos por eventos alusivos à alagação. E nós nos aproximamos agora de problemas como a seca. Com isso, devemos nos mobilizar para encontrar saídas e discutir medidas”, destacou. A audiência será uma realização conjunta das …

Em um esforço coordenado para preservar a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes de diversas instituições públicas na manhã desta sexta-feira para a assinatura do Pacto pela Democracia. O evento, que ocorreu nas dependências do TRE-AC, contou com a presença de autoridades representantes do Tribunal de Justiça; da Justiça Federal; da Polícia Federal; do Ministério Público Estadual e Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil; e da Polícia Militar, todas unidas pelo compromisso de garantir um ambiente eleitoral seguro e transparente. Em seu discurso, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou …

Na reabertura do ano legislativo de 2024, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira, 1º, o governador Gladson Cameli destacou a importância da compreensão da classe política, servidores públicos e comunidade em geral, do  processo de restruturação e mudanças que o estado vive. “O nosso tempo é de construir. Portanto, não há tempo para desperdiçar. Não existe governo perfeito. Somos abertos e atentos às críticas, pois sabemos que, recebidas com inteligência, elas nos ajudam na busca do aperfeiçoamento. Democracia é isso, mas não apostem no pior. Estou pronto para qualquer desafio”, disse Cameli. O governador fez questão de acrescentar que a atual gestão tem avançado nas mais diversas áreas …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu nesta quinta-feira (9) a audiência pública realizada para debater a respeito da demissão em massa dos profissionais de segurança privada. O requerimento é de autoria do deputado Adailton Cruz. Edvaldo Magalhães disse que o papel da Assembleia é fazer a mediação. O parlamentar pontou que Adailton Cruz, que participa da 26ª Conferência na Unale, pediu a ele que presidisse a audiência. “O nosso papel é de fazer a mediação política. Nos tivemos uma audiência pública da Assembleia em Cruzeiro do Sul. Quase a gente não começa a audiência pública porque fomos abordados por uma tropa grande, porque o tema é delicado. Na …

Nota pública sobre denúncia contra a Direção de Polícia Civil do Acre “O governo do Acre, por meio da Direção de Polícia Civil, informa que não procedem as informações de que o diretor-geral de Polícia Civil, delegado Henrique Maciel, esteja respondendo no Ministério Público Estadual (MPAC) a processo, inquérito ou investigação sobre assédio moral ou sexual. O único procedimento no MPAC que envolve a Direção-Geral de Polícia Civil versa sobre “verificação de uso de veículos acautelados”. Denúncias, principalmente aquelas que afetem a honra e a reputação das pessoas, devem ser acompanhadas de provas. Na vida pública, o respeito à democracia é princípio basilar e há que se respeitar os valores …

    O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim entregou na tarde desta quarta-feira, 20, a nova sede provisória da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por meio de parceria entre o Município e o Ministério Público Estadual (MPE). “O trabalho que a APAE desenvolve é essencial, coloquei nossa gestão à disposição da entidade. Sei da importância dessa ajuda às crianças portadoras de necessidades especiais e suas famílias. Vamos ceder um terreno e a deputada Meire Serafim vai destinar R$ 1,5 milhão para a construção de uma sede própria da instituição”, afirmou o prefeito. Estiveram presentes na solenidade os promotores de Justiça, Dr. Daisson Teles e Maísa Burgos, …

O Movimento Popular Contra os Possíveis Abusos praticados pela Energisa no Acre, acionou o MPE – Ministério Público Estadual, para apurar a cobrança das faturas da energia elétrica de consumidores da Cidade do Povo, maior bairro da capital. O representante do movimento Francisco Panthio, formalizou um pedido de investigação para saber o que levou a empresa a elevar em até 300% algumas faturas do mês de agosto, já que não teve nenhum aumento autorizado pela ANEEL e os moradores relatam que não teve nada de novo em seu consumo. Panthio detalhou o que levou o movimento a provocar o procurador Geral Danilo Lovisaro, para que abra um inquérito e envolva …

  O ativista político Francisco Panthio acionou o Ministério Público Estadual pedindo a proibição da cobrança de IPTU em 607 ruas de 17 bairros de Rio Branco. As ruas em questão não receberam melhorias na gestão Tião Bocalom (PP), que já está no terceiro ano do mandato. “Se a prefeitura não quer fazer melhorias nas ruas construídas pelo Ruas do Povo, que também não cobre IPTU dos referidos moradores, já que o que justifica a cobrança do imposto é justamente os serviços de infraestrutura”, justifica o ativista. O prefeito Tião Bocalom, declarou que não assumiria as obras do programa Ruas do Povo por estarem judicializadas e empurrou a responsabilidade para …

A 2a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou a imediata interdição do Estádio Arena da Floresta. A decisão da juíza de Direito Zenair Bueno determina que o Estado do Acre atenda às exigências para obtenção do termo de Habite-se. Na decisão, assinada nesta sexta-feira, 13, a magistrada determina a apresentação do termo de Habite-se, licença ambiental, alvará do Corpo de Bombeiros comprovando a adequação quanto à prevenção de incêndios e pânico, além da implementação de elevador em plena operação e garantia de acessibilidade nas rotas de fuga. Foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para caso de descumprimento. No entendimento da magistrada, sem a presença …