Tag Archives: Ministério Público Estadual.

Na abertura do ano legislativo Gladson destaca a importância do debate democrático

Na reabertura do ano legislativo de 2024, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira, 1º, o governador Gladson Cameli destacou a importância da compreensão da classe política, servidores públicos e comunidade em geral, do  processo de restruturação e mudanças que o estado vive. “O nosso tempo é de construir. Portanto, não há tempo para desperdiçar. Não existe governo perfeito. Somos abertos e atentos às críticas, pois sabemos que, recebidas com inteligência, elas nos ajudam na busca do aperfeiçoamento. Democracia é isso, mas não apostem no pior. Estou pronto para qualquer desafio”, disse Cameli. O governador fez questão de acrescentar que a atual gestão tem avançado nas mais diversas áreas …

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Vigilantes denunciam atrasos de salários e repactuações diante da iminente possibilidade de demissões em massa

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu nesta quinta-feira (9) a audiência pública realizada para debater a respeito da demissão em massa dos profissionais de segurança privada. O requerimento é de autoria do deputado Adailton Cruz. Edvaldo Magalhães disse que o papel da Assembleia é fazer a mediação. O parlamentar pontou que Adailton Cruz, que participa da 26ª Conferência na Unale, pediu a ele que presidisse a audiência. “O nosso papel é de fazer a mediação política. Nos tivemos uma audiência pública da Assembleia em Cruzeiro do Sul. Quase a gente não começa a audiência pública porque fomos abordados por uma tropa grande, porque o tema é delicado. Na …

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Não há denúncia de assédio sexual ou moral contra Delegado-Geral no MPE

Nota pública sobre denúncia contra a Direção de Polícia Civil do Acre “O governo do Acre, por meio da Direção de Polícia Civil, informa que não procedem as informações de que o diretor-geral de Polícia Civil, delegado Henrique Maciel, esteja respondendo no Ministério Público Estadual (MPAC) a processo, inquérito ou investigação sobre assédio moral ou sexual. O único procedimento no MPAC que envolve a Direção-Geral de Polícia Civil versa sobre “verificação de uso de veículos acautelados”. Denúncias, principalmente aquelas que afetem a honra e a reputação das pessoas, devem ser acompanhadas de provas. Na vida pública, o respeito à democracia é princípio basilar e há que se respeitar os valores …

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Mazinho Serafim entrega sede provisória da APAE em Sena Madureira e anuncia emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão

    O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim entregou na tarde desta quarta-feira, 20, a nova sede provisória da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por meio de parceria entre o Município e o Ministério Público Estadual (MPE). “O trabalho que a APAE desenvolve é essencial, coloquei nossa gestão à disposição da entidade. Sei da importância dessa ajuda às crianças portadoras de necessidades especiais e suas famílias. Vamos ceder um terreno e a deputada Meire Serafim vai destinar R$ 1,5 milhão para a construção de uma sede própria da instituição”, afirmou o prefeito. Estiveram presentes na solenidade os promotores de Justiça, Dr. Daisson Teles e Maísa Burgos, …

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No MPE, Movimento pede suspensão de tarifas de energia abusivas de moradores da Cidade do Povo

O Movimento Popular Contra os Possíveis Abusos praticados pela Energisa no Acre, acionou o MPE – Ministério Público Estadual, para apurar a cobrança das faturas da energia elétrica de consumidores da Cidade do Povo, maior bairro da capital. O representante do movimento Francisco Panthio, formalizou um pedido de investigação para saber o que levou a empresa a elevar em até 300% algumas faturas do mês de agosto, já que não teve nenhum aumento autorizado pela ANEEL e os moradores relatam que não teve nada de novo em seu consumo. Panthio detalhou o que levou o movimento a provocar o procurador Geral Danilo Lovisaro, para que abra um inquérito e envolva …

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Ação pede impedimento de cobrança de IPTU onde a prefeitura não faz melhorias

  O ativista político Francisco Panthio acionou o Ministério Público Estadual pedindo a proibição da cobrança de IPTU em 607 ruas de 17 bairros de Rio Branco. As ruas em questão não receberam melhorias na gestão Tião Bocalom (PP), que já está no terceiro ano do mandato. “Se a prefeitura não quer fazer melhorias nas ruas construídas pelo Ruas do Povo, que também não cobre IPTU dos referidos moradores, já que o que justifica a cobrança do imposto é justamente os serviços de infraestrutura”, justifica o ativista. O prefeito Tião Bocalom, declarou que não assumiria as obras do programa Ruas do Povo por estarem judicializadas e empurrou a responsabilidade para …

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Justiça interdita estádio Arena da Floresta em Rio Branco

A 2a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou a imediata interdição do Estádio Arena da Floresta. A decisão da juíza de Direito Zenair Bueno determina que o Estado do Acre atenda às exigências para obtenção do termo de Habite-se. Na decisão, assinada nesta sexta-feira, 13, a magistrada determina a apresentação do termo de Habite-se, licença ambiental, alvará do Corpo de Bombeiros comprovando a adequação quanto à prevenção de incêndios e pânico, além da implementação de elevador em plena operação e garantia de acessibilidade nas rotas de fuga. Foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para caso de descumprimento. No entendimento da magistrada, sem a presença …

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