O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal o cumprimento provisório da sentença de novembro de 2015 na ação civil pública que pediu a condenação da União e da Funai a concluírem o processo de demarcação da terra indígena Estirão, no Município de Santa Rosa do Purus (AC), que está pendente de regularização há pelo menos 18 anos. Em 2015, a sentença julgou procedente o pedido e deu o prazo de 24 meses para a União e a Funai adotarem todas as medidas necessárias para a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Estirão, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Até agora, a sentença não foi …
Veja a Notícia CompletaTag Archives: Ministério Público Federal
MPF determina instauração de inquérito policial sobre acreanos que financiaram ou participaram de atos antidemocráticos
Inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à superintendência da Policial Federal no Acre a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O inquérito tem, inicialmente, a finalidade de apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela prática, em tese, dos crimes de incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime (art. 287), associação criminosa (art. 288) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), todos do Código Penal. O procurador da República Lucas Costa Almeida …
Veja a Notícia CompletaMPF ajuíza ação com pedido liminar para recuperação da BR-317
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo do Acre realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317, considerada uma das piores rodovias do país. “As condições da BR-317 precisam levar em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais”, destacou Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação. O Procurador também frisa que o colapso na rodovia pode causar danos monumentais e imediatos ao eixo de integração …
Veja a Notícia CompletaMPF quer que INSS seja condenado a cuidar de galpão abandonado em Brasiléia
Imóvel tem sido usado para práticas ilegais, como disparo de arma de fogo O Ministério Público Federal (MPF) no Acre ajuizou uma ação civil pública visando obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manter limpo um galpão localizado em Brasiléia, a 230km de Rio Branco, que atualmente está abandonado, tomado por mato e animais peçonhentos, além de ser alvo de pessoas que praticam atividades ilegais como invasão de bem público e disparo de arma de fogo. O caso foi encaminhado ao MPF pela Promotoria de Justiça de Brasiléia, após denúncia de vizinhos do local de que toda a área que circunda o referido galpão está infestada pelo matagal, …
Veja a Notícia CompletaMPF instaura inquérito sobre hospital de campanha de Cruzeiro do Sul
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na construção do hospital de campanha na área do Hospital Regional do Juruá, no município de Cruzeiro do Sul (AC), com a finalidade de atender pacientes da região acometidos pela covid-19. O procedimento investigatório, que será conduzido pelo procurador da República Bruno Araújo de Freitas, também vai investigar a suposta prática de atos de improbidade administrativa consistentes na violação dos princípios orientadores dos procedimentos de contratação pública, conforme representação recebida pelo membro do MPF em Cruzeiro do Sul. Após a representação encaminhada pelo ofício responsável pelo acompanhamento da regularidade dos atos administrativos no …
Veja a Notícia Completa