MPF se reúne com CNJ e MDHC para tratar da efetiva aplicação do “Formulário Rogéria”

Mudanças nos cadastros da segurança pública foram recomendadas pelo MPF, em 2023, para combater a violência contra as pessoas LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta terça-feira (4), de uma reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater estratégias de aplicação do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, mais conhecido como “Formulário Rogéria”.

No encontro, que aconteceu na sede do MDHC, em Brasília (DF), o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Lucas Costa Almeida Dias, esteve reunido com a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcel da Silva.

A aplicação do documento em delegacias e outros órgãos, como o próprio Ministério Público, Defensorias Públicas, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a pessoas vítimas de violência e violações de direito é um avanço na política de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil. A efetiva implementação do formulário é a concretização do acolhimento de recomendação feita pelo procurador da República Lucas Dias, em junho de 2023, ao então Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Em julho de 2023, o Ministério da Justiça havia formalizado o acatamento da recomendação, porém, até então, não efetivou as mudanças necessárias. O encontro serviu para debater sobre a implementação, aprimoramento e efetivação do “Formulário Rogéria”.

O Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ foi lançado pelo CNJ, em agosto de 2022, e batizado de “Formulário Rogéria” em homenagem à atriz e cantora morta em 2017.

Para Lucas Dias, esse é mais um passo importante para diminuir a invisibilidade de pessoas LGBTQIA+ como vítimas nas estatísticas de violências. Esses dados estatísticos são essenciais para a formulação de políticas públicas para a proteção e para o real exercício da cidadania por essa população.