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Com o objetivo de realizar uma prestação contas referente à primeira etapa do mutirão de cirurgias, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) cumpriu agenda na quinta-feira, 16, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco. “Nosso trabalho no hospital tem sido pautado pelo compromisso, responsabilidade e transparência”, afirmou João Paulo Silva durante o encontro. O promotor de justiça, Ocimar Sales Júnior, que atua na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, destaca a importância da transparência mediante a execução das ações em saúde. “Com os dados, será possível a avaliação dos resultados alcançados nesta primeira fase, a fim de contribuir com futuras ações para a melhoria dos serviços e …

Uma equipe do Serviço Social da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Hospital do Idoso e Nefrologia estiveram nesta terça-feira, 14, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco, cumprindo agenda junto à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (PcD), para tratar do fluxo que envolve pacientes internados nas unidades de saúde, especialmente idosos com vínculo rompido com familiares A parceria com o Ministério Público contribui tanto na mediação de conflitos com os responsáveis pelos pacientes, como na garantia de vagas em instituições de longa permanência. “Essa agenda é importante, pois enquanto um paciente idoso ou portador de necessidade especiais está hospitalizado, …

Obter um diagnóstico preciso, que identifique o quantitativo de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) em todo o estado é primordial para elaboração de políticas públicas voltadas para essa população. Por isso, a governadora do Acre em exercício, Mailza, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 13, no Palácio Rio Branco, membros do Ministério Público Estadual (MPAC) para discussão do Projeto TEA Eles Não Estão Sós. “É uma causa que precisa ser abraçada por todos nós. Essa ação trará dados importantes para que o Estado se fortaleça e estabeleça formas de atendimento que alcance a todos. Cresce o autismo e, consequentemente, a necessidade da criação de políticas públicas para assistir …

Objetivando a melhoria das coberturas vacinais, o governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e Educação (SEE), em parceria com o Ministério Público (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco, adotou como estratégia a exigência da Declaração de Vacinação em Dia (DVD), como parte do processo de matrícula nas escolas estaduais e municipais do Acre. A exigência foi definida com base na Lei Estadual nº 3.398, de 26 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação da criança, ou documento similar no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Em Rio Branco, exclusivamente, …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta sexta-feira, 10, a campanha Paz no Carnaval, conclamando a sociedade a deixar a violência fora da maior festa popular do país. A campanha, que traz uma mensagem de respeito e tolerância, conta com jingle, vídeo, cards, spot, abanador e cartaz sobre assédio e importunação sexual, proteção a crianças e adolescentes durante a folia, além de alertar sobre os perigos de misturar álcool e direção. Casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes costumam crescer até 20%, de acordo com dados do Disque 100 e do Ligue 100, que são canais de denúncia. Também aumenta a violência no trânsito nesse …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre, realizou, nesta sexta-feira (10), a terceira fase da “Operação Checklist”, para desarticular grupos criminosos com atuação no estado. Mais de 50 policiais militares atuaram na operação, que também teve a participação direta de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC. Ao todo, foram expedidos 36 mandados judiciais, sendo 17 de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, em Feijó e Tarauacá contra lideranças e membros de uma facção criminosa de âmbito nacional e origem no Rio …

Representantes de diversas instituições se reuniram nesta quinta-feira, 9, na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), em Rio Branco, para discutirem o protocolo de segurança a ser adotado durante o Carnaval da Família. Segundo a promotora Patrícia Rêgo, o MPAC está preocupado com a segurança das mulheres, crianças e adolescentes, além dos crimes de intolerância durante a festa. “Precisamos garantir que os nossos foliões possam se divertir em segurança. O Acre é o lugar mais perigoso para a mulher viver e, por isso, precisamos trabalhar um protocolo de atenção prioritária a essas vítimas”, ressaltou Patrícia. Segundo Dudé Lima, organizador do Carnaval da Família, várias ações de segurança serão adotadas. …

Recomendação foi enviada ao Governador do Estado e ao Comandante da PMAC O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao Governador do Acre e ao Comandante da Polícia Militar do Acre com uma série de medidas para cessar a imposição de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos dos colégios militares estaduais de ensino fundamental e médio “Dom Pedro II” e “Tiradentes”, da rede pública estadual de ensino. Segundo o Ministério Público, o Regulamento Disciplinar dos colégios militares incorpora, nessas escolas, a rotina e a cultura militares, a exemplo de cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, …

A dor da ausência e, principalmente, a angústia da falta de informação atormenta milhares de famílias brasileiras. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostram que o Brasil registra em média 200 desaparecimentos por dia. No Acre, somente em 2021 foram registrados 330 desaparecimentos, número que corresponde a um amento de 42,1% em relação ao ano anterior. Para somar esforços e colaborar com as ações que visam localizar pessoas desaparecidas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) desenvolve a campanha “Saudade: essa dor pode acabar”, buscando dar visibilidade ao drama vivenciado pelas famílias, sensibilizar a sociedade sobre o problema, além de divulgar informações sobre como proceder diante …

Na manhã desta quarta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou a segunda fase da Operação Tempestade, visando dar cumprimento a 46 mandados de prisão e de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Delitos de Organização de Criminosa. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rio Branco, além da cidade de Guajará (AM). A Operação que tem foco a Região do Juruá se deu a partir da análise de …

Na sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Acre e os policiais militares realizaram uma operação conjunta para procurar, apreender e confiscar dinheiro e celulares de dois indivíduos acusados de vender terras ocupadas ilegalmente no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. MPAC e PMAC, cumprem mandado por venda ilegal de terrenos no bairro Irineu Serra em Rio Branco A operação foi apoiada por uma pesquisa realizada com o apoio de um centro de tecnologia de investigação pertencente à Procuradoria do Estado do Acre. Esta investigação revelou que tem havido invasões frequentes em uma área onde será localizado um centro administrativo estadual; estas alegações também apontam para uma organização criminosa com …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, pediu na Justiça a execução de multa no valor de 600 mil reais à Claro, em cumprimento à uma determinação judicial de 5 de setembro de 2019, segundo a qual a empresa que atua no Jordão deveria normalizar a prestação do serviço de telefonia móvel e a velocidade da internet fosse estabelecida conforme o plano contratado, com pagamento de multa em caso de descumprimento. No requerimento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC reforça a urgência na análise do processo, que se tornou ainda mais relevante diante do fechamento …

De acordo com o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a iniciativa vai contribuir para a diminuição da criminalidade por meio da oportunidade de trabalho aos reeducandos. “O que tem de reeducando que sai do presídio que quer mudar de vida e volta ao presídio por falta de oportunidades é muito grande. Muitos falam pra mim que vão para uma entrevista e quando chegam de tornozeleira é informado que não há mais vagas ou em alguns casos que a pessoa já está trabalhando e quando se descobre que está no semiaberto, o reeducando é demitido. Eu sempre digo que a criminalidade só vai acabar quando colocar esse …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, concluiu que houve crime de extração ilegal por parte da gestão municipal, no caso da criança de 12 anos que morreu soterrada enquanto brincava em uma área de extração de barro. O fato aconteceu em junho deste ano, no bairro Ipepaconha, em Tarauacá. O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros solicitou, à época, uma vistoria, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Histórico e Meio Ambiente (Caop-Maphu), e também pediu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que informasse as atividades de extração mineral em que há licença vigente …

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Jenilson Leite (PSB), conduziu uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (30), com a participação de representantes do Ministérios Público do Acre (MPAC), que apresentaram os projetos que atualmente são desenvolvidos pela Instituição e pedir apoio do legislativo. Representando o procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro, a doutora Marcela Cristina falou sobre os 127 projetos que o MPAC desenvolve atualmente e pediu a colaboração da Assembleia Legislativa para que eles sigam em andamento. “Em nome do MP trago hoje a apresentação de projetos institucionais. A elaboração de ideações é a parte em que eu gostaria de pedir, na medida do …