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Reunião realizada no gabinete do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Ascom DPE/AC Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a subdefensora-geral e responsável pelo Subnúcleo de Saúde Pública, Juliana Marques, integrou reunião de alinhamento para criação de comitê de conciliação nas demandas de saúde. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, na sede da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde foi entregue o documento para análise e posterior assinatura dos representantes das instituições envolvidas. A além da Defensoria, a Sesacre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Defensoria Pública da …

Sítio Histórico Quixadá e Lápide de Plácido de Castro encontram-se depredados; casarão no centro de Rio Branco foi demolido em novembro Arte: Comunicação MPF O Ministério Público Federal (MPF) pede ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que acione o Governo estadual para que adote providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no estado. A representação, assinada no último dia 11, destaca que a omissão do poder público estadual resultou no abandono e depredação de patrimônios importantes para a cultura e história local, como o Sítio Histórico Quixadá e a lápide de Plácido de Castro. Além destes, foi citado um casarão histórico, situado no centro de Rio …

Iniciativa desenvolvida pela FIEAC, SENAI, Tribunal de Justiça do Acre e outros parceiros capacita jovens em situação de vulnerabilidade O Programa de Desenvolvimento Profissional e Inclusão Social pelo Trabalho, chamado de RadioAtivo, conquistou o primeiro lugar, na categoria Tribunal, eixo Medida Socioeducativa, no Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi divulgado na segunda-feira, 11 de dezembro, em cerimônia realizada em Brasília (DF). A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, juntamente com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano, receberam o troféu, como símbolo do reconhecimento pela ação que é fruto da parceria entre o Judiciário …

Sessão solene realizada nesta quinta-feira, 7, no Palácio da Justiça, quando foi entregue a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Estado do Acre a 16 pessoas por seus relevantes serviços à Justiça   Há 60 anos no Palácio da Justiça, bem no centro de Rio Branco, o cenário seria de desembargadores despachando, servidores carregando enormes livros de registros, pastas de processos, magistrados carregando debaixo do braço alguma obra comentada sobre legislações e nesta mesma data, 7 de dezembro, acontecia pela primeira vez audiências tanto do 1° quanto do 2° Graus no Palácio, que também funcionava como Fórum do Judiciário em 1963. Hoje, a movimentação também esteve grande no Palácio, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (07) a operação “Laços Ocultos” que visa combater uma suposta organização criminosa destinada a práticas de crimes em licitações, contratos administrativos e de cartel, com atuação no Vale do Juruá. O objetivo da ação é a desarticulação da organização criminosa e coleta de provas das práticas delitivas identificadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa, nos Municípios acrianos de Cruzeiro do Sul e Mâncio …

  O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) protocolou no Ministério Público do Acre (MPAC) um pedido de investigação sobre o bloqueio de emissão de passagens do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Jarude havia denunciado a situação de pacientes que mesmo tendo alta médica, não conseguem voltar para casa e outros que precisam viajar para o tratamento e não conseguem. Segundo informou em seu discurso na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (6), não houve nenhuma resposta por parte do Governo sobre o ocorrido e por isso o encaminhamento ao MPAC. “O Governo não disse o porque está bloqueado, não disse o quando iria liberar, e aí os familiares que infelizmente …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, plantonista na Regional do Baixo Acre neste fim de semana, instaurou, de ofício, um procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de homicídio doloso praticado, em tese, por policiais militares no sábado, 2, no interior do Acre. Segundo notícias divulgadas na imprensa local, a enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, teria furado o bloqueio da polícia e morreu após ser baleada durante a perseguição policial empreendida por equipes da Polícia Militar e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), na BR-317, entre os municípios de Senador Guiomard e Capixaba.A investigação do MPAC …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, apresentou denúncia contra o ex-prefeito do município, Romualdo de Souza Araújo, e sua esposa, Samara Nogueira Oliveira, pela prática de diversos crimes relacionados a uma transação imobiliária fraudulenta. Os delitos apontados incluem falsificação de documentos, extorsão, sonegação fiscal e caça ilegal. O casal é acusado de inserir informações falsas em documentos relacionados à venda de um lote de terra no Ramal do Cacau. O objetivo seria ocultar o valor real da transação para evitar o pagamento de impostos à Fazenda Pública. Embora o lote tenha sido vendido por R$ 700 mil, o contrato …

O Palácio Rio Branco foi palco de um evento significativo para o Ministério Público do Acre (MPAC) no início da noite desta segunda-feira, 20. O governador Gladson Cameli recebeu o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro, em um encontro que marcou a assinatura do decreto de nomeação para a recondução de Lovisaro à frente do órgão pelo biênio 2024-2026. O decreto de nomeação foi publicado na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira. O encontro foi resultado da confirmação do resultado da lista tríplice do MPAC, cuja votação eletrônica encerrou poucas horas antes do encontro no Palácio. O procurador Danilo Lovisaro conquistou a maioria, liderando a lista com 77 votos. …

Diante da grande repercussão do manuseio e comercialização das linhas chilenas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC)  reuniu autoridades, na sede da instituição, na manhã desta segunda-feira, 6, para combater a prática indevida. União entre as instituições visa proteger a população do uso do cerol. Foto: Letícia Machado/ Procon Com a vigência da lei municipal nº 2.359/2020 e com a aprovação da lei estadual nº 4.180,  que proíbem a venda e a comercialização da linha chilena ou indonésia, conhecida como cerol, uma mistura de vidro moído e cola branca, a ação conjunta visa a criação de um termo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, para …

Nota pública sobre denúncia contra a Direção de Polícia Civil do Acre “O governo do Acre, por meio da Direção de Polícia Civil, informa que não procedem as informações de que o diretor-geral de Polícia Civil, delegado Henrique Maciel, esteja respondendo no Ministério Público Estadual (MPAC) a processo, inquérito ou investigação sobre assédio moral ou sexual. O único procedimento no MPAC que envolve a Direção-Geral de Polícia Civil versa sobre “verificação de uso de veículos acautelados”. Denúncias, principalmente aquelas que afetem a honra e a reputação das pessoas, devem ser acompanhadas de provas. Na vida pública, o respeito à democracia é princípio basilar e há que se respeitar os valores …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, ingressou, no dia 5 de outubro, com o pedido de prisão preventiva do empresário acusado de agredir um jovem com um copo de vidro, resultando na perda da visão de um dos olhos da vítima.O incidente ocorreu em um estabelecimento da cidade na madrugada de terça-feira, 3 de outubro. Após a agressão, a vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital local, onde recebeu atendimento médico de urgência. Os médicos relataram que a agressão causou ferimentos graves no rosto do jovem, incluindo cortes profundos na região dos olhos.Após a obtenção de imagens do incidente, …

Órgão também participou de outras agendas da 16ª Semana Acreana da Diversidade Foto: Ascom/MPAC Na manhã desta sexta-feira (6), o auditório do Ministério Público Federal (MPF) no Acre sediou a abertura da audiência pública sobre empregabilidade LGBTQIA+, promovida também pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), e Ministério Público do Acre (MPAC). Na abertura do evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, falou sobre a importância do debate em um momento de ataque por frentes legislativas que buscam retrocessos no tratamento de questões como a união homoafetiva, além da expectativa de resultados concretos com a realização da audiência, como avanços e a efetivação …

Centro universitário anunciou o fim de suas atividades acadêmicas no final de junho sem avisar previamente aos estudantes, que estão inseguros quanto ao seu futuro acadêmico Imagem ilustrativa Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) ratificou à Justiça Federal os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em face da Sociedade Acreana de Educação e Cultura, gestora do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco (AC), que anunciou o fim das atividades acadêmicas de graduação no dia 30 de junho deste ano. A comunicação ocorreu sem prévia comunicação aos estudantes, que se encontram em estado de insegurança quanto ao seu futuro acadêmico. A ação …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, juntamente com a Polícia Civil (PC) de Tarauacá e Feijó, deflagrou hoje, 01, a Operação Gregório, destinada a combater crimes ambientais na Floresta Estadual do Rio Gregório, em Tarauacá. A investigação é resultado de um procedimento investigativo criminal instaurado pelo MPAC e de um inquérito policial instaurado pela Delegacia de Tarauacá, que investigam os crimes de associação criminosa, desmatamento e exploração de terras públicas, bem como invasão de terras públicas pertencentes ao Estado do Acre. A operação teve como objetivo o cumprimento de seis mandados, sendo três prisões preventivas e três buscas e …