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Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo promotor Flávio Augusto Godoy após denúncias sobre presença de organizações criminosas na região do Alto Juruá, na fronteira com o Peru; investigação tramita sob sigilo O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta atuação de grupos criminosos armados nas terras indígenas Ashaninka e Kaxinawá do Rio Breu, em Marechal Thaumaturgo. A abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (9). A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Godoy, tem como base uma Notícia de Fato instaurada após denúncias envolvendo a possível presença de organizações criminosas na região. Segundo o documento, o MP entendeu ser necessário aprofundar as apurações …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um adesivaço em alusão ao Mês do Autismo, na manhã desta quarta-feira, 15. A atividade ocorreu em frente à nova sede da instituição, no bairro Jardim Europa, e contou com a participação da população, que aderiu à iniciativa de forma espontânea. Promovida pelo Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), a ação distribuiu gratuitamente 250 adesivos automotivos com mensagem de conscientização sobre a inclusão de pessoas autistas. A coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, destacou que a iniciativa busca ampliar o alcance do debate para além das pessoas com autismo e …

Grupo criminoso agia com esquema profissionalizado e já teria tentado crime com método idêntico em outra agência no Acre. Os integrantes da organização criminosa: Jefferson Miranda e Thallys Henrique são do Acre, já Carlos Henrique e Rafael Colman, de Cuiabá, no Mato Grosso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deu um passo decisivo na responsabilização de um grupo criminoso que tentou desfalcar uma instituição financeira no interior do estado. Foi oferecida nesta quarta-feira (25) a denúncia formal contra 10 pessoas envolvidas na tentativa de furto a uma agência bancária em Senador Guiomard. O crime em …

Homenagem ocorreu na mesma partida em que o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, estreou pelo clube Os ministérios das Mulheres e do Esporte repudiaram, em nota conjunta, a homenagem prestada por jogadores da Associação Desportiva Vasco da Gama-AC a três atletas acusados de estupro nas instalações do clube. O episódio aconteceu na noite de quinta-feira (19), jogo em que o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, estreou pelo clube. De acordo com a nota oficial, o governo considera “inaceitável que o esporte, espaço de formação e inspiração para a juventude, seja utilizado para naturalizar ou relativizar a violência contra a mulher”. As pastas manifestaram solidariedade …

Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que os entes públicos iniciem, em até 180 dias, a implantação de atividades de lazer, esporte, cultura e profissionalização para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para que sejam ofertadas essas atividades educativas e de reinserção social no sistema socioeducativo do estado. O juízo de 1º grau …

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC) resultou no cumprimento de mais de cem ordens judiciais nesta quarta-feira, 13, no Acre e em outros estados do país. A ofensiva, denominada de Operação Casa Maior, teve como foco o enfrentamento a uma organização criminosa com forte atuação interestadual, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e crimes violentos. No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de …

Nota Pública- Caso Moisés Alencastro Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens. As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens. Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) disponibilizou o canal de denúncias Investigador Cidadão para obter informações que possam contribuir com as investigações sobre a morte do servidor Moisés Alecanstro. O servidor foi encontrado sem vida na noite desta segunda-feira, 22, em seu apartamento, em Rio Branco. As circunstâncias indicam que se trata de um homicídio, e o caso está sob investigação das autoridades competentes. O Investigador Cidadão é um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações de forma anônima por meio do …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Criminal, realizará no dia 18 de dezembro a quarta edição da campanha Adote um Sonho e Faça uma Criança Feliz, iniciativa social que visa beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade. Neste ano, 210 alunos da Escola Estadual Belo Jardim serão contemplados com presentes e atividades especiais. As ações ocorrerão na própria escola, situada no Ramal da Zezé, bairro Belo Jardim, nas proximidades da Escola Duque de Caxias. A campanha conta com o apoio da Energisa, Via Verde Shopping e Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (AMPAC). Em razão da mudança de sede do MPAC, não …

Nesta quinta-feira, 27, uma ação conjunta entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e deu início à Operação Combustível. Os atos fiscalizatórios ocorreram em diversas regionais da cidade de Rio Branco, especificamente em postos de combustíveis e em outros segmentos do comércio do setor, visando coibir infrações à ordem econômica e tributária. A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/AC), do MPAC, e contou com o apoio da Polícia Civil, por meio …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, teve confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a decisão que suspendeu a assinatura de novos convênios e contratações entre o Município de Rio Branco e o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases). O TJAC também determinou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 90 dias, caso a ordem seja descumprida. A confirmação foi dada durante o julgamento de um recurso apresentado pelo MPAC, após a 2ª Vara da Fazenda Pública ter negado o pedido inicial de urgência. No recurso, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento e oficiou a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) para que apresente informações sobre o incidente ocorrido na noite de domingo, 23, quando uma passageira de 28 anos e uma criança de 5 anos caíram de um ônibus em movimento sobre a ponte Juscelino Kubitschek, no Centro de Rio Branco. De acordo com informações preliminares, a porta lateral destinada ao embarque de cadeirantes teria se aberto de forma inesperada enquanto o coletivo, da empresa Ricco e que operava a linha Bom Jesus, sentido Vila Acre, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de um responsável técnico de indústria de alimentos por adulteração de produtos alimentícios e produção em desacordo com as normas sanitárias. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco e resulta de investigação conduzida pelo MPAC, que apurou irregularidades graves na fabricação e comercialização de carne seca no município. A condenação está relacionada a uma operação realizada em junho de 2024, coordenada pelo MPAC em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e as polícias Civil e Militar. Na ocasião, foram apreendidos 3,8 mil …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas ajuizadas contra o Estado do Acre e os Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. As decisões reconhecem a ocorrência de falhas graves na organização de eventos públicos, cavalgadas realizadas nos dois municípios em 2024, que resultaram em danos coletivos de natureza ambiental e moral. Juntas, as condenações, proferidas pela Vara Única Cível de Mâncio Lima e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, somam R$ 400 mil em indenizações por …

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, contribuirá com as discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A convite do senador Marcio Bittar (PL), o chefe do MP acreano deverá fornecer informações e análises sobre a atuação de facções que se expandem do eixo Sudeste para a região amazônica, bem como sobre as estratégias institucionais de enfrentamento ao crime organizado. A participação do procurador-geral ocorre em meio à ampliação das investigações da CPI, que passou a incluir o Acre nas apurações sobre facções …