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A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado. De acordo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promovem a Semana da Cidadania para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rio Branco, de 4 a 7 de abril. A iniciativa visa celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e promover o acesso a serviços essenciais. A programação terá início às 10h do dia 4, com uma Sessão Solene na Aleac em alusão ao Dia Internacional do TEA. No dia seguinte (5), será realizado o Adesivaço da Conscientização do TEA, em frente …

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, obteve na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco decisão favorável que determina que o Estado do Acre custeie o atendimento de mais 160 crianças inseridas na lista de espera do Centro de Atendimento ao Autista “Mundo Azul” em clínicas da rede privada. A decisão também contempla crianças que já foram beneficiadas anteriormente com atendimentos em clínicas particulares da Capital. No pedido impetrado pelo promotor de Justiça Abelardo Townes, o MPAC solicita que seja realizado o sequestro no valor de R$ 889.120,00 da conta …

  1-Fim de festa Pronto. Jair já foi, Tião Bocalom é oficialmente do PL e São Pedro é comunista. A chuva que mandou sobre Rio Branco impedindo o ato público na Praça da Revolução é prova disso. O camarada São Pedro é mais radical que os companheiros. Estes últimos encararam toda a festa dos adversários dentro dos limites da democracia. Sem manifestações contrárias. Essa mesma democracia que o Jair queria acabar para se perpetuar no cargo como ditador. Taí. Falaram tanto em “guerra santa” que São Pedro resolveu entrar. Ou quem sabe resolveu agir para fazer o que o prefeito deixou de fazer. Mandar água para a população. Deve ter …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou nesta sexta-feira, 22, à presidência do Lar Vicentino, a versão concluída do projeto arquitetônico de reforma e adequação das instalações, do centro que acolhe idosos em situação de vulnerabilidade social em Rio Branco. A execução da obra será realizada pelo próprio Lar Vicentino. A proposta do projeto da Seop é a recuperação total do espaço com a finalidade de ofertar mais salubridade e segurança aos servidores e pessoas idosas que residem no local, além da modernização do prédio visando assegurar acessibilidade e conforto …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  deputado Pedro Longo (PDT), parabenizou o Ministério Público do Acre (MPAC) pela iniciativa de ajuizar uma ação para regularizar o fornecimento de água na capital. “Como presidente da comissão que defende os direitos do consumidor nesta Casa, fico feliz com essa iniciativa do MPAC. A falta de água é um problema recorrente em nossa capital, e a população não pode mais ser prejudicada pela má gestão”. O MP deu prazo de 48 horas para a prefeitura para que o serviço fosse regularizado.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realiza, nesta sexta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o lançamento de dois infográficos sobre feminicídios consumados, ocorridos de 2018 a janeiro de 2024, e de tentativas de feminicídios, de 2018 a 2023, no Acre.Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Acre ocupou a 2ª posição no ranking nacional de feminicídio, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres, empatado com os estados de Rondônia e Tocantins. Os números representam um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior.Além dos números, a publicação faz um recorte com informações importantes no …

Dos mais de 830 mil habitantes do Acre, metade são mulheres. Proporção semelhante se repete no âmbito da gestão, sendo o público feminino até maior do que o masculino. O Estado conta atualmente com 35.616 servidores, sendo 19.932, ou seja, 56%, mulheres. Em um estado cuja metade da população é composta por mulheres, é preciso focar em políticas públicas e ações voltadas para o público feminino. O governo do Acre tem feito isso ao longo dos últimos anos, gerando índices positivos em diversas frentes e, principalmente, revertendo, no estado, o cenário da violência contra a mulher. A representatividade feminina faz com que a tomada de decisões seja pensada por mulheres …

Durante dois dias, servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), que atuam em áreas administrativas, de execução penal, educação e saúde, diretores das unidades penais de todo o estado, policiais penais, membros do Ministério Público do Acre (MPAC) e do Tribunal de Justiça (TJAC) participam, nos dias 28 e 29 de fevereiro, de um treinamento para uso do Sistema de Gestão Penitenciária, o Sisdepen.  A ferramenta é utilizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para coletar e concentrar informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária de todo o país. Servidores durante 1º dia de treinamento na sede do Iapen. Foto: Antônio Moura No 1° dia, os servidores …

  O deputado Pedro Longo apresentou um requerimento nesta terça-feira (27) propondo a realização de uma audiência pública conjunta para tratar de medidas de enfrentamento aos problemas de segurança pública enfrentados na Região do Juruá. A data para realização da audiência ainda não foi definida, mas Longo está em tratativas com a mesa diretora da Aleac para definir a agenda – propondo, inclusive, que ocorra em Cruzeiro do Sul, no sentido de obter uma maior participação popular. Por ser conjunta, devem participar da audiência as comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, e de Segurança Pública e Combate à Violência e Narcotráfico. A demanda chegou ao gabinete do deputado por …

“A gente não enxerga o autismo só em olhar e acaba achando que a criança não tem nada. Que é uma criança dita ‘normal’, mas ela precisa do documento que dá direitos e a possibilidade dela exercer esses direitos”, destacou a psicopedagoga e coordenadora do Espaço Cultural da Calma, Eloilma Lima, ao expressar a importância da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea). Na última segunda e terça-feira, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma ação, no Via Verde Shopping, em Rio Branco, voltada para o público infantil com autismo. Na …

Operação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, apreendeu 170 kg de carne inadequada para o consumo. A ação desencadeada nesta quarta-feira (21), encontradas irregularidades em um frigorífico e na cozinha industrial de uma empresa que  fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. A carne apreendida na cozinha industrial incluía produtos suínos, bovinos e de frango, sem selos de identificação e armazenamento inadequado, tornando os produtos impróprios para consumo. O promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros acompanhou as vistorias, juntamente com uma equipe …

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou nesta segunda e terça-feira, 19 e 20, uma ação para emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), das 17h às 21h horas, no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Na ocasião, também foram oferecidos para esse público, de forma gratuita, os serviços de emissão da carteira de identidade, realizado pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), e o preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Quantitativo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa ação vem para fortalecer o maior número …

A segurança do Carnaval da Família, que será realizado no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, a partir do dia 9 de fevereiro, foi tema de reunião no Ministério Público do Acre (MPAC) nesta quinta-feira, 1°. O objetivo foi alinhar as estratégias de segurança durante os dias de evento, que começa às 18h e se estende até 1h. Reunião de alinhamento ocorreu com órgão da Segurança e MP nesta quinta-feira, 1°. Foto: Neto Lucena/Secom Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, presidiu a reunião que contou com os órgãos da Segurança do Estado para que fossem expostos os planos de segurança. A coronel da …

O Ministério Público do Estado do (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou, na tarde desta quarta-feira, 24, o evento “Encontro TRANSformador”, com o objetivo de viabilizar a comunicação das instituições públicas com a população travesti e transexual.O encontro, que reuniu a população trans de Rio Branco e representantes de secretarias estaduais e municipais, faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 janeiro. Para a coordenadora-geral do OBSGênero, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o evento visa o estreitamento da comunicação das instituições públicas com a população trans, no que tange à execução de políticas públicas para garantia dos …