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Um laudo técnico do Ministério Público Estadual comprovou o risco de desabamento e recomendou o impedimento de ocupação da escola Padre Peregrino Carneiro de Lima além da retirada dos moradores das adjacências. A estrutura apresenta uma inclinação de 12 cm (doze centímetros) e 7 cm (sete centímetros) do topo do reservatório em relação à base, em direção à escola. O relatório do MPE informou além do Depasa, a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Secretaria de Educação sobre os graves defeitos, como ‘fissuras, infiltrações e carbonatação com consequentes efeitos de corrosão na armadura, desagregação do concreto e perda da capacidade de resistência’. E recomendou a demolição do Reservatório por …

O STJ decidiu retirar a competência da Justiça Estadual para atuar no caso de supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações para a aquisição de merenda escolar no Acre. Com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de remeter o caso para a Justiça Federal, a investigação ficará a cargo da Polícia Federal. A decisão já era esperada, tendo em vista que foram utilizados recursos federais. Desde abril de 2020, a Operação Mitocôndrias investigava os indícios de irregularidades e fraudes relacionadas a aquisição de merenda escolar no Acre. Os resultados obtidos pela Polícia Civil deverão ser repassados para a Polícia Federal apesar das investigações não terem conseguido comprovar …