Tag Archives: MPE

  O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, instaurou um procedimento preparatório, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1278, na data de ontem, visando apurar os gastos desproporcionais com diárias da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, que está licenciada do cargo para tratamento de saúde. Segundo apontou o MP, no âmbito do Relatório de Comunicação de Operações Atípicas – COAT nº 006/2022 restou evidenciado o pagamento de R$ 15.175,00 (quinze mil cento e setenta e cinco reais), a título de despesas com diárias à prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, durante o exercício de 2021. Além …

  O deputado Gérlen Diniz (PP), voltou a denunciar a cessão da usina de asfalto de Sena Madureira para uma empresa privada. “Neste exato momento está acontecendo um crime em Sena Madureira. Onde está o Ministério Público que não para em Sena Madureira, passa direto por Sena. Os crimes são diários, precisamos da intervenção do MPE”, disse o parlamentar pontuando irregularidades em relação à usina de asfalto. Segundo ele, a usina avaliada em cerca de 3 milhões de reais está alugada para uma empresa privada por mil reais por mês.  Um terreno de particular, foi alugado para a instalação da usina ao lado da Estação de Tratamento de Água e …

O deputado Gérlen Diniz (PP), denunciou na sessão desta quarta-feira que o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (UB) alugou um terreno de propriedade dele, Mazinho, para abrigar a usina de asfalto do município adquirida por meio de uma emenda do então senador Gladson Cameli. Agora, o prefeito cedeu a usina para uma empresa que fará a recuperação da BR-364 e que, em troca, a referida empresa fornecerá, mensalmente, 50 toneladas de asfalto para Sena Madureira. “Essa usina deu esperanças à população de Sena, que achava que com a chegada dela viriam também as ruas asfaltas e pavimentadas. Mas cinco anos se passaram e nada disso aconteceu. Agora, o problema …

Em postagem feita em um perfil de rede social, um dos coordenadores do Movimento Popular contra os abusos na cobrança de energia no Acre Francisco panthio, questionou a omissão dos principais órgãos fiscalizadores no Acre. A crítica foi direcionada para o IPEEM – Instituto de Pesos e Medidas e o PROCON, que segundo o mesmo são negligentes quanto ao seu dever de acompanhar as ações de interesse dos consumidores acreanos. Segundo Panthio, o governo parece ter pouco interesse nesse assunto ENERGISA, a prova disso é não colocar servidores e profissionais nesses órgãos e assim garantir a fiscalização dos serviços prestados pela empresa campeã de reclamação. “A luta dos acreanos para …

O Fórum Sindical, Popular e da Juventude, juntamente com todos os sindicatos, movimentos e associações, oficializam nesta quinta-feira (20/01), uma Carta Denúncia ao Ministério Público Estadual com objetivo de solicitar intervenção para solucionar o caos que a falta de gestão do prefeito Bocalom vem ocasionando tanto para os usuários, quanto para os trabalhadores do setor. Apesar do “socorro financeiro”no  valor de R$ 2,4 milhões, dados pela prefeitura da capital aos empresários do transporte coletivo, teóricamente destinado ao pagamento dos motoristas e demais funcionários, os trabalhadores só receberam o referente à primeira quinzena de novembro. O restante do mês de novembro, o mês de dezembro e o 13º salário, não foram …

A vereadora Neiva Badotti (PSB), levou ao conhecimento do MPE, indícios de troca de favores políticos entre a prefeita Fernanda Fassem (PT) e parte dos vereadores do município. A decisão foi tomada depois de uma tentativa de aprovar o envio de um ofício à Polícia Federal, solicitando investigação. A maioria dos vereadores se posicionou contra. Diante do resultado da votação, Neiva levou o caso ao conhecimento do MPE. Ao informar os demais vereadores, a vereadora se deparou com a reação dos colegas que se sentiram ofendidos. Eles pediram que seja criada uma Comissão de Ética para analisar a conduta de Neiva Badotti. Fonte- 3 de Julho

O Movimento Popular Contra os Abusos, praticados pela Energisa no Acre, encerra campanha de mobilização da sociedade acreana com uma grande manifestação em frente à sede do Ministério Público do Acre. Foram mais de um mês de mobilização, percorrendo todas as regiões de Rio Branco colhendo assinaturas e denunciando possíveis abusos na alta cobrança na tarifa de energia dos consumidores do Acre. A ideia de encerrar com manifestação na sede do MPE – Ministério Público do Estado, tem segundo os organizadores uma simbologia mais prática daquilo que querem como resultado.  Os organizadores gravaram um vídeo convidando a população para o ato público de sexta-feira dia 26, onde justificam a importância …

A Medtrauma contratada por mais de R$ 13 milhões através de dispensa de licitação,  tem sede na Avenida Miguel Sutil número 8.000, edifício Santa Rosa Tower, Bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá, MT. No mesmo endereço funcionam outras três empresas de serviços médicos que estão sob investigação do Ministério Público. Veja Aqui Coincidentemente, o sócio administrador da Medtrauma, Osmar Chemin,  aparece como sócio  da Bone Medicina, da Medsin e da Curat, empresas de serviços médicos  que estão sob investigação do MPE, do MPF e da PF. Osmar Chemin aparece com participação em um total de 21 CNPJs no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Ministério Público de Goiás …

A obra de pavimentação da estrada Irineu Serra antes de ser concluída,  já começa a apresentar problemas Segundo técnicos consultados, o problema aparenta ser um recalque ocorrido no subleito, provavelmente por percolação de água na lateral da pista, motivado por falta de terraplenagem adequada, falta de drenagem superficial e profunda. Percolação é o movimento lento da água do subsolo, com remoção ou dissolução de alguns constituintes do solo ou das rochas, conhecido popularmente como “borrachudo” que é como chamam o despreendimento da capa asfáltica, o que ocorre segundo eles, por falta de aderencia na camada de base, ou ainda por mistura de asfalto mal feita. A pavimentação da estrada Irineu …

Adailton Cruz, presidente do Sintesac (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre) protocolou na última sexta-feira, 9 de julho de 2021, no Ministério Público do Estado do Acre (MPE), uma denúncia contra a superintendência da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), no sentido de fiscalizar a legalidade do processo de terceirização de serviços. Transferindo o gerenciamento e processamento de instrumentais e insumo da Central de Material e Esterilização, e o Centro Cirúrgico. O contrato firmado entre as partes, Fundhacre e a empresa Bioplus LTDA, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 22 de junho de 2021, Nº 13.068, sem passar pela análise do Conselho …

Servidores afirmam ser perseguidos porque não compactuam com irregularidades e pedem ao Ministério Público que faça um levantamento da idoneidade moral dos perseguidos. De acordo com os funcionários, os que se recusam a compactuar com irregularidades são perseguidos, transferidos ou colocados “na geladeira”. Nesta semana eles pretendem ir ao Ministério Público pedir para que seus depoimentos sejam tomados para facilitar as investigações. Dentre as irregularidades listadas para serem entregues  ao MPE, estão: -colocação de caçambas do diretor presidente na obra do estacionamento da Cidade da Justiça, para venda de barro; -utilização de materiais impróprios para pavimentação; -pagamento de equipamentos locados que não trabalharam; -execução de obras de restauração da AC-040 …

Um laudo técnico do Ministério Público Estadual comprovou o risco de desabamento e recomendou o impedimento de ocupação da escola Padre Peregrino Carneiro de Lima além da retirada dos moradores das adjacências. A estrutura apresenta uma inclinação de 12 cm (doze centímetros) e 7 cm (sete centímetros) do topo do reservatório em relação à base, em direção à escola. O relatório do MPE informou além do Depasa, a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Secretaria de Educação sobre os graves defeitos, como ‘fissuras, infiltrações e carbonatação com consequentes efeitos de corrosão na armadura, desagregação do concreto e perda da capacidade de resistência’. E recomendou a demolição do Reservatório por …

O STJ decidiu retirar a competência da Justiça Estadual para atuar no caso de supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações para a aquisição de merenda escolar no Acre. Com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de remeter o caso para a Justiça Federal, a investigação ficará a cargo da Polícia Federal. A decisão já era esperada, tendo em vista que foram utilizados recursos federais. Desde abril de 2020, a Operação Mitocôndrias investigava os indícios de irregularidades e fraudes relacionadas a aquisição de merenda escolar no Acre. Os resultados obtidos pela Polícia Civil deverão ser repassados para a Polícia Federal apesar das investigações não terem conseguido comprovar …