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O STJ decidiu retirar a competência da Justiça Estadual para atuar no caso de supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações para a aquisição de merenda escolar no Acre.
Com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de remeter o caso para a Justiça Federal, a investigação ficará a cargo da Polícia Federal.
A decisão já era esperada, tendo em vista que foram utilizados recursos federais.
Desde abril de 2020, a Operação Mitocôndrias investigava os indícios de irregularidades e fraudes relacionadas a aquisição de merenda escolar no Acre.
Os resultados obtidos pela Polícia Civil deverão ser repassados para a Polícia Federal apesar das investigações não terem conseguido comprovar a prática ilícita, embora a denúncia tenha mostrado a diferença entre os preços dos alimentos adquiridos pela Secretaria Estadual de Educação e os encontrados nos supermercados de Rio Branco.
Apesar da possibilidade de anulação de todos os atos da Operação Mitocôndrias, a expectativa é que o processo de apuração ganhe celeridade na Justiça federal.
A denúncia sobre um suposto esquema de desvio de recursos da merenda escolar na Secretaria de Estado de Educação foi feita pelo vice-governador Major Rocha (PSL) em abril de 2020 e reforçada pelo deputado federal Léo de Brito (PT), em dezembro do mesmo ano.
Léo protocolou representações no Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com as denúncias, cada cesta básica teria custado R$ 135. O que representava à época um sobrepreço de R$ 52,43 em cada cesta básica, de acordo com os preços praticados nas redes de supermercados locais.
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