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Medicamentos lacrados foram encontrados enterrados e camuflados, misturados a resíduos domésticos e parcialmente cobertos por barro e galhadas, sugerindo tentativa de ocultação Após constatar o descarte ilegal de medicamentos dentro do prazo de validade no lixão, o MPAC cumpriu mandados de busca e apreensão em Xapuri. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Xapuri, cumpriu, nesta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados à administração pública do município de Xapuri. A operação tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre o descarte ilegal de medicamentos e …

MPAC apura deficiências na aplicação de recursos destinados ao meio ambiente O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), instaurou inquérito civil para apurar deficiências na gestão orçamentário-financeira dos recursos destinados ao meio ambiente no Acre. A medida se baseia em relatório técnico elaborado pelo Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que apontou falhas na aplicação dos recursos públicos na área ambiental. Entre os anos de 2022 e 2024, foi verificada uma taxa média de execução orçamentária de apenas 29% nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que configura ineficiência administrativa e …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar as investigações sobre falhas na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 e 193. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Curti, a medida foi necessária diante da complexidade dos fatos e da necessidade de colher elementos que permitam a correta identificação das causas das interrupções e das responsabilidades. Entre as providências tomadas estão a requisição de informações detalhadas à operadora Oi sobre falhas nas linhas de emergência, incluindo relatórios técnicos, registros de interrupção, medidas corretivas adotadas e plano …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou nesta segunda-feira (05) uma Notícia de Fato Criminal para acompanhar as circunstâncias da morte de Sebastião Alves Sussuarana, de 48 anos, durante uma intervenção policial ocorrida no último domingo, em Rio Branco. O caso chegou ao conhecimento do MPAC por meio do noticiário local, que trouxe informações e um vídeo do fato noticiado. De acordo com as publicações, Sebastião teria sido morto a tiros após esfaquear um homem e tentar atacar um vigilante e um policial militar nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral. Como …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), lançou na última sexta-feira (07) o “Investigador Cidadão”, um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações anônimas através do número de WhatsApp (68) 99993-2414, garantindo sigilo absoluto do informante. As denúncias recebidas serão encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ou compartilhadas com outros órgãos de segurança, conforme a necessidade. O canal aceita o envio de textos, fotos, vídeos e áudios, mas não chamadas telefônicas. De acordo com a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora …

O  Programa “1001 Dignidades” visa fornecer moradias para famílias em áreas de risco e alagamentos O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), se reuniu com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), para discutir as irregularidades identificadas. O promotor destacou a relevância do projeto habitacional, mas ressaltou que sua implementação deve observar rigorosamente a legislação, evitando futuros problemas, como os já enfrentados em empreendimentos anteriores. “O Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu na última sexta-feira, 22, na empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao presídio Moacir Prado, 685 kg de alimentos impróprios para consumo. A inspeção foi realizada a pedido promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, e contou com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC. Foram encontrados alimentos como carnes, embutidos e charque fora do prazo de validade e sem origem comprovada ou em condições inadequadas de armazenamento. Do total apreendido, 575 kg correspondiam a carne bovina, armazenada irregularmente e …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 16, uma visita técnica ao Complexo Penitenciário do Juruá, para avaliar a estrutura das instalações, a segurança e as condições de salubridade do local. A inspeção foi realizada em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais. Durante a visita, foram analisados aspectos como a infraestrutura do local, condições de higiene, segurança e funcionamento dos …

A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do deputado estadual Fagner Calegário e da empresa Calegário Administração Patrimonial S.A. A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente (APP) e instalação de barragem sem licenças ambientais no Projeto de Assentamento Humaitá, em Porto Acre. A medida foi motivada por denúncia relatando intervenções que teriam sido praticadas pelo deputado em área de preservação e a construção de …

Informações dão conta que integrantes de organização criminosa estavam impedindo e embaraçando o livre desenrolar do pleito eleitoral Na manhã desta quinta-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Polícia Militar e a Força Integrada de Combate do Crime Organizado (FICCO) deflagraram de forma integrada e simultânea as Operações Perseu e Sufrágio em Feijó. As ações têm por objetivo o enfrentamento ao crime organizado local e garantir o livre exercício ao direito de voto. A Operação Perseu visa o cumprimento de 21 mandados judiciais expedidos pelo Juízo Estadual de Garantias, sendo 16 mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, contra integrantes de uma organização criminosa …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realiza, nesta sexta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o lançamento de dois infográficos sobre feminicídios consumados, ocorridos de 2018 a janeiro de 2024, e de tentativas de feminicídios, de 2018 a 2023, no Acre.Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Acre ocupou a 2ª posição no ranking nacional de feminicídio, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres, empatado com os estados de Rondônia e Tocantins. Os números representam um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior.Além dos números, a publicação faz um recorte com informações importantes no …

Operação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, apreendeu 170 kg de carne inadequada para o consumo. A ação desencadeada nesta quarta-feira (21), encontradas irregularidades em um frigorífico e na cozinha industrial de uma empresa que  fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. A carne apreendida na cozinha industrial incluía produtos suínos, bovinos e de frango, sem selos de identificação e armazenamento inadequado, tornando os produtos impróprios para consumo. O promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros acompanhou as vistorias, juntamente com uma equipe …

A dor da ausência e, principalmente, a angústia da falta de informação atormenta milhares de famílias brasileiras. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostram que o Brasil registra em média 200 desaparecimentos por dia. No Acre, somente em 2021 foram registrados 330 desaparecimentos, número que corresponde a um amento de 42,1% em relação ao ano anterior. Para somar esforços e colaborar com as ações que visam localizar pessoas desaparecidas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) desenvolve a campanha “Saudade: essa dor pode acabar”, buscando dar visibilidade ao drama vivenciado pelas famílias, sensibilizar a sociedade sobre o problema, além de divulgar informações sobre como proceder diante …